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De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores de energia em todo o país vão poder quitar a sua conta de luz via PIX. As distribuidoras estão obrigadas a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.
Elas terão 12 0 dias a partir da medida no Diário Oficial da União para poderem se adaptar à nova exigência. Atualmente, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.
“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.
No entendimento da Agência, essa será uma forma de melhorar a experiência do consumidor no pagamento das faturas, evitando problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento, já que a distribuidora pode dar baixa no sistema em tempo real, assim que o pagamento é feito.
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Desta forma, caberá ao cliente decidir se quer pagar sua conta de energia por meio de faturas com código de barras, convênios com bancos, débito automático em conta ou PIX.
O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir.
Caso a empresa deseje substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, transformando-o na escolha padrão, terá que ter o consentimento do consumidor.
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O sistema de transferências instantâneas está em vigor desde novembro de 2020. Porém, novas regras foram impostas pelo Banco Central, a partir de 2 de janeiro de 2023. Uma delas, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
A partir deste mês, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
O período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Conheça as outras regras acessando o link.
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