INSS

Documentação correta pode Agilizar a Conclusão de Requerimentos no INSS

A análise automatizada de pedidos de benefícios é uma das medidas adotadas pela Previdência Social para agilizar o atendimento aos cidadãos que solicitam serviços ou benefícios. 

Porém, isso só é possível quando as informações em nossos registros estão corretas. 

Dentre os benefícios que podem ser concedidos automaticamente estão a aposentadoria por idade urbana, salário-maternidade, auxílio-inclusão e o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC).

Entretanto, se as informações do segurado estiverem incorretas, incompletas ou se a análise especializada por um servidor do INSS for necessária, será preciso apresentar documentos para que o pedido do benefício seja avaliado corretamente. 

Atualização pelo Meu INSS

A apresentação desses documentos pode ser realizada por meio do aplicativo MEU INSS, disponível para celular, ou pelo portal online. Para acessar, é necessário utilizar a senha do gov.br/.

Para atualizar seus dados cadastrais, o segurado deve apresentar documentos de identificação, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência ou declaração de residência com CEP.

Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de benefício solicitado e a filiação do segurado ao regime de previdência social (como empregado, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial).

Ao anexar os documentos, é fundamental garantir que estejam legíveis. Recomendamos que você digitalize os documentos originais e, se possível, em cores, pois isso facilitará a análise precisa das informações. 

Se encontrar dificuldades ao anexar os documentos por meio do MEU INSS, você pode agendar o serviço de “Cumprimento de Exigência” para ser atendido em uma Agência da Previdência Social, onde os documentos serão digitalizados e anexados ao seu requerimento.

Leia Também: Posso Me Aposentar Sem Pagar As Contribuições Do INSS?

Documentação

Carteiras de Trabalho e Previdência Social

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social devem ser apresentadas com todas as páginas que contenham anotações, como identificação, data de emissão, contratos, anotações sobre férias e FGTS, e devem ser digitalizadas na sequência das páginas.

Para pensões 

No caso de pensões, será necessário apresentar a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do falecido. 

Se houver filhos menores, também é necessário apresentar a certidão de nascimento deles. 

Quando se trata de união estável, serão necessários documentos que comprovem o relacionamento, sendo que pelo menos um deles deve ter sido emitido até 24 meses antes da data do óbito.

Segurados especiais 

Se você for um segurado especial, será necessário apresentar documentos que comprovem sua atividade rural, além de preencher uma autodeclaração que pode ser feita eletronicamente no MEU INSS ou por meio da Central 135.

Salário-maternidade

Caso o salário-maternidade não tenha sido concedido automaticamente, será preciso apresentar a Certidão de Nascimento do dependente.

Aposentadorias urbanas

Para aposentadorias urbanas de interessados que sejam servidores públicos municipais ou estaduais com contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou que ocupem cargos em comissão, é necessário apresentar a Declaração de Tempo de 

Contribuição emitida pelo órgão empregador, juntamente com informações sobre as remunerações.

Se você tiver um procurador ou representante legal:

  • É necessário preencher e assinar o Termo de Responsabilidade.
  • Em casos de tutoria, curatela ou procuração, será preciso apresentar a procuração pública, particular ou termo de representação legal, juntamente com documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Esther Vasconcelos

Estudante de nutrição e apaixonada por meios de comunicação, trabalhando atualmente como redatora no Jornal Contábil.

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