Doenças que garantem salário de R$ 1.100 no INSS sem contribuição

O BPC é destinado para aquele que possui deficiência independente da sua idade

que apresente impedimento de longo prazo, tanto de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por esse motivo, vivencie dificuldades para a participação e interação plena na sociedade e também para o idoso com idade de 65 anos ou mais. 

Uma ressalva importante é que para obter este benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, ou seja atualmente o valor de R$ 261,25 por cada pessoa da casa, como mencionei anteriormente não é preciso ter contribuído para a Previdência Social e é pago o valor de um salário mínimo, que em 2021 é de R$1.100,00.

Porém você não terá direito ao BPC, caso a receba algum benefício de seguridade social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego.

Isso porque, quem está sendo beneficiado pelo BPC não poderá acumular qualquer outro tipo de benefício, a não ser, que seja a assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória, ou a remuneração dos contratos de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

Confira nosso vídeo sobre as doenças que garantem salário de R$ 1.100 no INSS sem contribuição.

Doenças que dão direito ao BPC

Vou mencionar para você as doenças que dão direito ao benefício de prestação continuada, mesmo sem contribuição previdenciária e que não precisam cumprir o período de carência. Sendo elas: 

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• mal de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• hepatopatia grave.

Agora que eu já te expliquei sobre o BPC e as doenças vou te contar sobre como funciona a solicitação.

Caso você tenha identificado que você ou algum membro familiar tenha direito, é possível solicitar indo a um Centro de Referência de Assistência Social conhecido como CRAS, que é o local de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

Sendo que por causa da pandemia, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

Mas atenção, pois o Cadastro Único conhecido como CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem fazer parte do Cadúnico: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Os Documentos necessários para levar até ao CRAS são:

• Certidão de Nascimento (solteiros);
• Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
• RG (a partir de 16 anos);
• CPF (a partir de 16 anos);
• PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
• Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
• Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
• Holerite recente (caso esteja trabalhando);
• Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
• Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
• Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
• Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
• As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.

Após se cadastrar no CadÚnico, é preciso realizar o pedido no INSS que pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135.

Para realizar pelo MEU INSS é preciso criar um login e uma senha para acessar seu perfil.

O login será seu CPF e a senha criada por você.

O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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