Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente às competências do mês de dezembro e 13º salário que, este mês, ocorrerá nesta sexta-feira, dia 5 de janeiro. O vencimento geralmente ocorre no dia 7 de cada mês, mas é antecipado quando a data está fora de um dia útil.
Nesta guia, o empregador deve emitir o documento que consta o INSS referente ao 13º salário. Sobre a parcela do 13º salário incidem alguns encargos, e os referentes a segunda parcela, serão apurados na guia DAE de dezembro, com o vencimento neste dia 5.
Entenda os encargos
Nesta guia do DAE, incidem o INSS do empregado, o INSS do empregador e o seguro de acidente de trabalho (GILRAT) no valor de 0,8%, equivalente ao valor total do 13º (somando a primeira e segunda parcela do 13º).
Em janeiro, o empregador doméstico terá duas DAE’s: uma será referente ao pagamento do mês de dezembro, que virá adicionado o FGTS e a antecipação da multa de 40% do FGTS sobre a segunda parcela, além do Imposto de Renda. A outra DAE será referente ao 13º salário, que virá adicionado o INSS e o GILRAT, somente sobre o 13º, com base no valor integral.
Na primeira parcela do 13º salário, os encargos foram: o FGTS (8%) e a antecipação da multa do FGTS (3,2% ao mês), referente ao valor pago à empregada.
Sistema fora do ar
De acordo com a Receita Federal, o sistema ficará indisponível a partir do dia 6, com previsão de retorno no dia 8. Nesse período, haverá manutenção para otimização do sistema, que trará diversas funcionalidades de navegação, com tela mais limpa, atalhos e uma linha do tempo para acessar as folhas de pagamento. O fisco recomenda que os usuários façam quaisquer ajustes ou resolvam pendências até o dia 5.
Folha de pagamento de janeiro
A Receita Federal informou que a folha de pagamento dos empregados domésticos de janeiro será disponibilizada apenas quando forem divulgadas as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018, previsto para ocorrer até dia 15 de janeiro. Via Jornal Extra