No último dia 17 de dezembro o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia aprovou a isenção do DPVAT pelo segundo ano seguido.
Segundo o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) “Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, completou
Caso a a isenção não existisse, os motoristas seriam obrigados a pagar neste ano um valor que poderia variar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. Com a isenção todas as categorias não teriam que pagar o seguro agora em 2022.
Diferente do Seguro DPVAT o IPVA 2022 não foi isentado, e ainda terá um aumento considerável em boa parte do país.
Isso porque o IPVA é cobrado sobre o valor venal do veículo, calculado pela tabela Fipe, com base no mês de setembro do ano anterior e segundo a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o valor do carro zero quilômetro no Brasil subiu, em média, 25% de outubro de 2020 a setembro deste ano. Entre os usados, a valorização foi ainda maior, cerca de 30%.
No estado de São Paulo por exemplo o imposto ficará, em média, de 25% a 30% mais caro em 2022. Diferente do estado de Minas Gerais que aprovou o projeto de lei 3.278/2021 que congelou o valor do IPVA 2022 deve se manter a tabela de cobrança aplicada em 2020.
Além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) existe o Licenciamento Anual que é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
As datas de vencimento de licenciamento costumam ser dentro de um determinado mês pelo final de placa, porém para cada estado o mês de licenciamento é diferente, Por isso vale a pena conferir o mês para licenciar seu veículo conforme seu estado.
O licenciamento 2022 começará a ser cobrado muito em breve. De grande importância, o imposto não custa mais que R$ 300 em diversas regiões do país.
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