DPVAT: Caixa Tem faz pagamento de indenizações do seguro; veja como pedir

A Caixa Econômica Federal é a nova gestora do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), com isso, os pagamentos das indenizações passam a ser realizados através do aplicativo Caixa Tem.

A novidade vale para as solicitações que foram feitas a partir do dia 1º.

É importante ressaltar que estão mantidas as regras para a indenização estabelecidas por lei. 

Então, se você precisa solicitar a indenização que foi criada para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, deverá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para pedir o seguro.

Para te ajudar, elaboramos esse artigo com as principais informações sobre o recurso. Acompanhe!

Pagamentos

Os pagamentos da indenização seguem a mesma orientação repassada pela Caixa, quando houve a liberação do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS, por exemplo.

A escolha pelo aplicativo Caixa Tem leva em consideração que mais de 100 milhões de brasileiros possuem a conta digital, o que facilita o acesso ao recebimento da indenização, caso seja necessário. 

Mas, se você ainda não tem a conta, não precisa se preocupar.

A Caixa informou que ela será aberta de maneira gratuita e não precisa de solicitação do segurado.

“Quem ainda não tem conta na Caixa receberá o pagamento de graça por essa conta digital”, disse Pedro Guimarães, presidente do banco.

Caixa Tem

A conta digital se trata de uma poupança simplificada, que não possui tarifas de manutenção.

O limite mensal de movimentação é de R$ 5 mil.

A conta é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, desta forma, conheça as funcionalidades desta ferramenta: 

• Verificar o saldo e extrato,

• Fazer pagamentos,

• Fazer transferências,

• Fazer compras online ou através das maquininhas dos estabelecimentos credenciados.

Assim, para utilizar o aplicativo, é preciso acessar a Google Play ou a Apple Store e acessar utilizando o CPF e uma senha.

Depois, informe seu celular e aguarde uma mensagem com o código de confirmação. 

Como solicitar?

O seguro pode ser solicitado por aqueles que tenham sido vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor.

Isso vale para motoristas, passageiros e pedestres ou ainda seus beneficiários.

Segundo a Caixa, está sendo providenciado um aplicativo, para que os segurados possam fazer o pedido da indenização. 

A expectativa é de que seja lançado em duas semanas e, ao ser liberado, o seguro poderá ser sacado ou movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Mas por enquanto, o pedido deve ser feito nas agências da Caixa, para isso, tenha em mãos os seguintes documentos: 

• Cópia dos documentos de identificação da vítima;

• Cópia do comprovante de residência dos beneficiários;

• Cópia do registro da ocorrência expedido pela autoridade policial;

• Boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial, com as indicações dos procedimentos adotados;

• Indicações das lesões produzidas pelo trauma, datas e locais de tratamentos realizados, além da data de conclusão de tratamento, com indicação de sequela definitiva/permanente (alta definitiva);

• Certidão de óbito da vítima, se for o caso.

A Caixa poderá ainda solicitar outros documentos médicos, como o Relatório de Internamento Hospitalar ou do tratamento da vítima, contendo informações sobre as lesões produzidas pelo trauma.

Em caso de despesas ambulatoriais:

• Cópia dos documentos de identificação da vítima;

• Boletim de atendimento médico-hospitalar, ou documento equivalente, que comprove que as despesas médico-hospitalares efetuadas decorreram de fato do atendimento à vítima de danos corporais consequentes de acidente;

• Comprovantes das despesas (recibos ou notas fiscais), contendo discriminação dos honorários médicos e despesas médicas (materiais e medicamentos), acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos.

Se aceito o pedido, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias úteis.

Novidades para 2021

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou o prêmio zero para o Dpvat, assim, não será cobrado dos consumidores em 2021.

A decisão foi tomada visto que há recursos em caixa suficientes para a operação, além disso, o governo tem ainda a intenção de discutir uma nova proposta para o Dpvat ainda no primeiro semestre deste ano.

Por Samara Arruda