Dúvidas frequentes sobre licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito que a mulher grávida ou que está prestes a adotar uma criança possui para se afastar temporariamente do seu trabalho, enquanto ainda mantém seus benefícios e salário garantidos.

Conforme o Artigo 392 da Lei nº 5.452, a empregada gestante tem o direito a uma licença-maternidade de 120 dias, sem que isso afete sua posição no emprego ou seu salário.

Inicialmente, quando foi introduzida em 1943 com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa licença permitia que a profissional se ausentasse do seu trabalho por um período que incluía quatro semanas antes do parto e se estendia por até oito semanas após o parto.

No entanto, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a maternidade ganhou status de direito social, e a licença-maternidade foi ampliada e passou a ter as características que conhecemos atualmente.

Quem tem direito?

O direito à licença-maternidade é de fato garantido a várias categorias de trabalhadoras, incluindo aquelas contratadas sob as regras da CLT, bem como a outras situações específicas, como as mencionadas:

Microempreendedor Individual (MEI): As mulheres que contribuem como MEI também têm direito à licença-maternidade, desde que estejam em dia com suas contribuições.

Mulheres desempregadas e informais: Mulheres que estavam desempregadas ou trabalhando informalmente, mas que contribuíram para a Previdência Social até 5 meses antes do parto, também têm direito à licença-maternidade.

Pais em caso de falecimento da mãe: Em situações adversas, como o falecimento da mãe durante o parto, o pai tem direito a uma licença-maternidade e pode ser afastado do trabalho sem prejuízo de seu salário, pelo mesmo período previsto para a mãe.

Empregadas domésticas registradas: As empregadas domésticas registradas também têm direito à licença-maternidade, e a remuneração durante esse período é baseada no seu último salário.

Mães que sofreram aborto espontâneo ou deram à luz um feto natimorto: Mães que passaram por um aborto espontâneo têm direito a uma licença-maternidade de 14 dias. Essa medida visa proporcionar às mães um tempo para se recuperarem fisicamente e emocionalmente após uma experiência tão delicada.

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Quanto tempo dura?

É importante destacar que a duração padrão da licença-maternidade de 120 dias é estabelecida por lei no Brasil, conforme mencionado anteriormente.

No entanto, a mãe tem a flexibilidade de escolher se deseja começar a licença antes ou depois do parto, o que pode variar de acordo com a sua situação pessoal e médica.

Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de contar a licença-maternidade a partir da alta médica da mãe ou do recém-nascido em casos de internações é uma interpretação legal que leva em consideração a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê. Isso significa que, se a mãe ou o recém-nascido precisarem ficar internados após o parto, a contagem da licença-maternidade será adiada até que ambos recebam alta médica e estejam em condições de retorno ao ambiente doméstico.

Essa interpretação visa garantir que a mãe tenha o tempo necessário para cuidar adequadamente de seu filho após o nascimento, mesmo que isso envolva um período de internação.

Qual a diferença entre licença-maternidade e licença-paternidade?

A licença-maternidade e a licença-paternidade são benefícios essenciais concedidos aos colaboradores segurados do INSS e têm o objetivo de permitir que os pais dediquem um tempo significativo ao cuidado de seus filhos recém-nascidos ou adotados.

Ambas são garantias constitucionais que visam promover o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável das crianças.

As principais características dessas licenças são as seguintes:

Licença-Maternidade:

• Duração de até 120 dias para as mães.
• Direito garantido a todas as mães, independentemente do regime de trabalho ou tipo de emprego.
• Possibilidade de iniciar antes ou depois do parto, conforme a escolha da mãe.
• Em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã, o benefício pode ser estendido para até 180 dias para as mães.

Licença-Paternidade:

• Duração de 5 dias corridos para os pais, garantidos por lei.
• Em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã, o benefício pode ser estendido para até 20 dias corridos para os pais.
• Falecimento da mãe: Se a mãe falecer durante ou após o parto, o pai pode ter direito a usufruir do mesmo período de licença-maternidade que seria destinado a ela.
• Adoção: No caso de adoção, é necessário escolher quem terá direito à licença-maternidade ou licença-paternidade. A legislação permite que seja apenas um dos pais adotivos a usufruir do benefício.

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Quem tem direito a 6 meses de licença?

A prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias (6 meses) é uma opção que a empregada tem direito de solicitar, desde que a empresa seja participante do Programa Empresa Cidadã e esteja de acordo com a Lei 11.770/08. Para que isso ocorra, a empregada deve fazer o pedido de prorrogação até o final do primeiro mês após o parto ou adoção.

Portanto, o processo geralmente segue os seguintes passos:

• A empregada deve comunicar à empresa sua intenção de prorrogar a licença-maternidade até o limite de 180 dias.
• A empresa, se for participante do Programa Empresa Cidadã, deve aceitar o pedido e providenciar a extensão do benefício.
• Durante a prorrogação da licença, a empregada continuará recebendo seu salário e benefícios normalmente, como se estivesse trabalhando.
• Após o término da prorrogação da licença-maternidade, a empregada retorna ao trabalho