e-Financeira: Como funciona essa obrigação acessória?

Se você nunca ouviu falar sobre a e-Financeira, ou ouviu pouco sobre o tema, este post é para você! Acompanhe esta matéria até o final e tire todas as dúvidas sobre essa obrigação!

Instituída pela Instrução Normativa nº 1.571 de 3 de julho de 2015, a e-Financeira é um módulo do SPED-Sistema Público de Escrituração Digital, unindo informações de todas as movimentações financeiras realizadas por pessoa física ou jurídica durante um determinado período. O objetivo do Fisco é verificar se as operações financeiras condizem com o que é declarado em outras obrigações, principalmente na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.  

Essa obrigação abrange pessoas físicas que movimentarem mais de R$2 mil mensais e pessoas jurídicas que movimentarem mais de R$6 mil por mês.

Quem está obrigado?

• Empresas que administram os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);
• Empresas que comercializam planos de benefícios de previdência complementar;
• Empresas que fazem captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de externos; e
• Sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e a comercializar planos de seguros de pessoas.

Quais informações declarar?

• Extrato de todas as contas correntes e poupanças;
• Extrato de todas as aplicações financeiras;
• Rendimentos brutos anuais e mês a mês de todas as aplicações financeiras, individualizados por tipo de rendimento;
• Lançamentos de transferência entre contas do mesmo titular realizadas entre contas corrente ou poupança;
• Compra de moeda estrangeira;
• Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional;
• Transferências de moeda e de outros valores para o exterior, valor de créditos disponibilizados ao cotista, acumulados anualmente, mês a mês, por cota de consórcio, no decorrer do ano;
• Saldo FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual; e
• Depósitos do FGTS, mas apenas os valores anuais que superam R$ 100.000,00.

e-Financeira tem prazo de entrega?

O envio de informações deve ser feito semestralmente, isto é:

As informações referentes ao 2º semestre do ano anterior devem ser enviadas até as 23h59 do último dia útil de fevereiro.

Já às 23h59 do último dia útil de agosto, devem ser enviadas informações referentes ao 1º semestre do ano.

Aqueles que não realizarem a entrega dessa obrigação, efetuarem o envio de forma errada ou com informações faltantes, estão sujeitos a multas da seguinte forma:

• Penalização de R$50,00 por grupo de cinco dados incorretos, incompletos ou omitidos; e
• Não entrega da declaração gera multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.

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Conteúdo original Grupo Skill