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No Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), foi divulgada a Resolução 1.356 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Essa resolução recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça uma taxa máxima de juros de 1,91% ao mês para empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.
Até o momento, as instituições bancárias têm aplicado taxas de juros de até 1,97% ao mês para esse tipo de crédito.
A sugestão de redução decorre da recente diminuição da Selic, a taxa básica de juros da economia, que passou de 13,75% para 13,25% ao ano.
A resolução também propõe uma taxa de juros de 2,83% ao mês para o crédito consignado via cartão de crédito, em benefício dos aposentados e pensionistas.
Atualmente, os bancos estão praticando uma taxa máxima de 2,89% ao mês nessa modalidade.
Em contrapartida, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou sua posição, argumentando que o novo limite estabelecido para os juros do crédito consignado do INSS se encontra abaixo dos custos incorridos por alguns bancos para disponibilizar essa linha de crédito.
A entidade também observou que não houve um diálogo prévio acerca da proposta e alertou que a diminuição das taxas poderia afetar a viabilidade da oferta do empréstimo consignado.
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A medida de redução das taxas de juros no crédito consignado foi aprovada no CNPS por um total de 14 votos favoráveis. O único representante que votou contra foi o da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Imediatamente após a diminuição da taxa Selic — mesmo antes da decisão tomada pelo CNPS —, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes nas taxas de juros para o crédito consignado do INSS, estabelecendo-as em 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.
Em fevereiro, a tentativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de reduzir o limite da taxa de juros do consignado de 2,14% ao mês para 1,70% no CNPS, sem obter concordância da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), resultou na suspensão da modalidade de crédito por parte das instituições financeiras, inclusive as públicas.
Esse impasse só foi resolvido com a intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Quase um mês depois, um acordo foi alcançado, fixando o teto dos juros em 1,97% ao mês.
Nesta ocasião, Carlos Lupi informou que discutiu o assunto com outros membros do governo. Ele considerou a nova taxa razoável e comentou sobre a diminuição recente da taxa Selic e que a redução nos empréstimos consignados irão acompanhar essa taxa.
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