É possível acumular duas pensões por morte?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça.

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

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Quais os requisitos para receber a pensão por morte?

Também existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido;
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento.

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É possível receber mais de uma pensão por morte ao mesmo tempo?

Já respondendo a pergunta: depende! Pois, existem algumas situações bem especificas que permitem essa acumulação.

No artigo 24 da EC 103/2019, temos o seguinte texto:

Art. 24. É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37 da Constituição Federal.

Porém, como já foi dito existem situações em que isso é permitido, como:

• Situações em que os benefícios tenham origem de regimes previdenciários diferentes: Quando o segurado contribuiu para regimes distintos da previdência social, ou seja, o falecido contribuía tanto para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) quanto para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

• Quando um único segurado falecido deixe mais de uma pensão por morte: Quando o segurado do Regime Próprio de Previdência Social, acumulava dois cargos de forma lícita. Lembrando que tal possibilidade só é prevista para os segurados do regime próprio, ou seja, se um segurado do regime geral, isto é, que contribui para o INSS, acumular duas funções, ainda assim deixará para seus dependentes apenas uma pensão por morte.

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Qual a duração do benefício?

A duração da pensão por morte é variável, pois tudo depende do grau de parentesco e da idade do dependente, confira.

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Filhos/irmãos:

• Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
• Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência

Pais

• Desde que comprove-se a dependência econômica a pensão é vitalícia

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