ECD: veja o novo prazo de entrega desta obrigação

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi prorrogado.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.023, publicada nesta sexta-feira, 30, o documento que deveria ser entregue até o último dia do mês de maio, agora pode ser enviado até 30 de julho. 

A medida foi necessária diante das limitações para as empresas causadas pela pandemia que têm provocado atrasos no recebimento de informações e processamento de dados por parte das empresas.

Então, para saber quais são as orientações para o envio desta obrigação e como ela funciona, continue acompanhando este artigo e tire suas dúvidas sobre o tema. 

O que é a ECD?

A  Escrituração Contábil Digital faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Ela foi criada com o objetivo de substituir a escrituração que antes era feita em papel pela escrituração que deve ser transmitida via arquivo digital. Assim, nela devem constar as informações dos seguintes livros contábeis:

• Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
• Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
• Livro Balancetes Diários,
• Balanços;
• Fichas de lançamento;

Prazo de entrega

Segundo a Instrução Normativa,  RFB nº 2.023, o prazo final de entrega desta obrigação acessória passa a ser o último dia útil do mês de julho de 2021.

Nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, a ECD deverá ser entregue nos seguintes prazos:

• Se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil do mês de julho;
• Se o evento ocorrer no período compreendido entre julho a dezembro, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento;

Outras mudanças

Para esse ano, a transmissão desta escrituração tem novas regras que foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB 2.003/2021.

Além disso, a partir deste mês, os usuários devem utilizar a versão 8.0.4 do programa da ECD. Essa versão foi publicada diante da necessidade de serem feitas alterações. Dentre elas estão: 

• Correção da regra de recuperação da DRE da ECD anterior;
• Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível na área de downloads do site do SPED. Desta forma, o documento deve ser gerado por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE) e transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A  autenticação dos livros e documentos que integram a ECD será comprovada pelo recibo de entrega da ECD emitido pelo SPED. 

Quem deve apresentar a ECD?

Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

• as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
• as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
• as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252;
• as Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo;

Deverão apresentar a ECD em livro próprio:

• as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD;
• as pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação;
• as Empresas Simples de Crédito (ESC) de que trata a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda