ECF 2019: Prazo final, mudanças e principais pontos de atenção

A ECD (Escrituração Contábil Digital) foi entregue recentemente, mas a atenção com as obrigações contábeis e fiscais não pode ser deixada de lado! A data limite de envio da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2019, já está chegando, prevista para o último dia útil do mês de julho (31/07).

Até esta data, todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido devem entregar a ECF referente ao ano-calendário de 2018 e às situações especiais de 2019. Não entram na regra apenas autarquias, fundações, órgãos públicos e empresas optantes pelo Simples Nacional.

Esse já é 5º ano da ECF, estabelecida desde 2015. No entanto, com as mudanças anuais, é comum que muitas dúvidas surjam durante a elaboração do documento. Pensando nisso, nós criamos esse artigo com as principais orientações para você entregar a ECF 2019 sem riscos de atrasos, erros e penalidades. Atente-se às mudanças e aos pontos de atenção e evite dores de cabeça com essa obrigatoriedade!

Alterações do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF 2019

O Manual da ECF 2019 trouxe inúmeras mudanças no leiaute, com a inclusão de diversos campos e registros, além de alterações nos textos, regras e tabelas dinâmicas. Aqui, nós mapeamos e categorizamos todas as mudanças para que você possa manter a atenção aos detalhes, conforme as particularidades da sua empresa.

Ao final do nosso mapa de alterações, você encontra o link do Manual da ECF 2019 completo para não deixar passar nada de importante em sua prestação!

1. ALTERAÇÕES DE TEXTO

• Plano de Contas e Mapeamento;
• Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais;
• Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas;
• Registro Y800: Novas informações.

2. INCLUSÃO DE REGISTROS

• Registros K915 e K935: Justificativa para divergência de saldos contábeis das contas patrimoniais e de resultados recuperados da ECD.

3. INCLUSÃO DE CAMPOS

• Registro K156: Mapeamento referencial do saldo final;
• Registro X353: Demonstrativo de consolidação;
• Registro 9100: Avisos da escrituração;
• Registro U100: Balanço Patrimonial;
• Registro M010: Identificação da conta na parte B do e-Lalur e do e-Lacs;
• Registro E020: Saldos finais das contas na Parte B do e-Lalur da ECF anterior.

4. EXCLUSÃO DE CAMPOS

• Registro M010: Identificação da conta na parte B do e-Lalur e do e-Lacs;
• Registro Y672: Novas informações sobre o Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

5. INCLUSÃO DE REGRAS

• Registro C157: Transferência de saldos do Plano de Contas anterior;
• Registro E155: Detalhes dos saldos contábeis calculados com base na ECD;
• Registro E355: Detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento;
• Registro M010: Identificação da conta na parte B do e-Lalur e do e-Lacs;
• Registro P100: Balanço Patrimonial;
• Registro X300: Operações com o exterior – Exportações (entradas de divisas);
• Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das exportações;
• Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (saída de divisas);
• Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das importações.

6. ALTERAÇÕES NAS TABELAS DINÂMICAS

• Registro L100: Inclusão de campos sobre o Balanço Patrimonial na tabela L100A;
• Registro L300: Alterações na demonstração do resultado líquido no período fiscal nas tabelas L300A E L300B;
• Registro M300: Alterações nos lançamentos da Parte A do e-Lalur quanto à demonstração do Lucro Real nas tabelas M300A E M300B;
• Registro M350: Novos lançamentos na Parte A do e-Lacs quanto à demonstração da Base de Cálculo da CSLL nas tabelas M350A E M350B;
• Registro N600: Criação de novas linhas na demonstração do Lucro da Exploração;
• Registro N620: Exclusão de linha na apuração do IRPJ mensal por estimativa;
• Registro N630: Exclusão de linhas relacionadas à apuração do IRPJ com base no Lucro Real nas tabelas N630A, N630B e N630C;
• Registro P100: Inclusão de campos e contas sobre o Balanço Patrimonial na tabela P100A;
• Registro P150: Alterações no demonstrativo do Resultado Líquido no período fiscal nas tabelas P150A e P150B;
• Registro U150: Alterações na demonstração do resultado na tabela U150B.

Atenção: A partir desse novo leiaute, as empresas imunes ou isentas do IRPJ, da CSLL e da entrega da ECD devem passar a preencher os seguintes registros:

• Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
• Registro 0010: Parâmetros de Tributação
• Registro 0020: Parâmetros Complementares
• Registro 0030: Dados Cadastrais
• Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF
• Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos – Imunes e Isentas
• Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

Confira todas essas mudanças no Manual de Orientação da ECF 2019!

Multas e penalidades

Não foram só as regras e os registros que sofreram alterações. As penalidades também estão diferentes na ECF 2019, que agora considera um percentual fixo sobre a receita bruta declarada no período a que se refere a escrituração. Entenda as mudanças na nova política de multas:

I – Não atendimento dos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos: Multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta declarada pela pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração;

II – Omissão ou incoerência de informações: Multa equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração;

III – Atrasos: Multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, limitada a 1% e calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração.

Retificação da ECF 2019

No caso de problemas na entrega da ECF 2019, é importante manter a atenção com os requisitos da retificação da prestação, que poderá ser realizada em até 5 anos, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

Conforme previsto por lei, a ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED.

Dicas para a entrega da ECF 2019

Para finalizarmos, aqui estão algumas dicas importantes para a prestação da ECF 2019:

1. Verifique se todos os certificados a serem entregues estão validados e ativos;

2. Atualize a sua versão do Programa Gerador de Escrituração. Você pode encontrá-lo para download clicando aqui.

3. Alinhe as informações da ECF com os dados prestados no ECD, realizando todas as parametrizações necessárias. O SPED utiliza a ECD como base para a validação da ECF, portanto, informações incoerentes podem resultar em penalidades;

4. Conte com o seu sistema de gestão para verificar todos os dados prestados de forma automática e ágil. Um ERP está preparado para gerar as informações necessárias para obrigações fiscais e contábeis;

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Conteúdo original ABC 71