EFD ICMS IPI – Saiba o que mudou na escrituração fiscal

Publicado no Diário Oficial da União, o Ato Cotepe 44/2018 traz informações sobre as especificações técnicas para a geração do arquivo da EFD ICMS IPI.

Mas afinal, o que mudou na escrituração fiscal?

Um dos grandes destaques desta alteração no layout da escrituração fiscal é a inclusão do bloco B, que irá tratar sobre a escrituração e apuração do ISS. De acordo com notícia publicada em 06/09/2018 no site do SPED, ficou esclarecido que o Bloco B deverá ser preenchido somente pelos contribuintes do ISS domiciliados no Distrito Federal.

A notícia corrobora a informação constante no Guia Prático EFD ICMS IPI  – Versão 3.0,  onde em Tabelas – Item 2.6.1 cita que “Contribuintes não domiciliados no DF devem apresentar somente os Registros de abertura e encerramento do Bloco B, sem movimento”.

Para os contribuintes situados em outras Unidades de Federação, que não o Distrito Federal,  até que mude a previsão no Manual, o Bloco B deverá ser informado “sem movimento”.

Desta forma, o contribuinte que estiver domiciliado no Distrito Federal e emitir ou der entrada em notas fiscais cujo código de modelo seja 01, 03, 3A, 3B, 04, 08, 55 e 65, deverá informar na escrituração os dados referentes à ISS, quando houver.

Com isto, tem-se que cada documento fiscal que contenha aquisições e prestações de serviços sujeitas a ISS deverá ser informado no novo bloco B, tal como: Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65).

https://www.jornalcontabil.com.br/entenda-o-que-e-icms-e-seus-codigos-2/

As informações a serem declaradas na escrituração serão detalhadas e o bloco B, além dos registros de abertura e encerramento, bem como a contagem dos registros no bloco 9, trará os seguintes registros:

Além da inclusão do bloco B, também foram incluídos alguns registros nos blocos C (valor FCP e informações adicionais do item), K (informações sobre Produção Conjunta) e 1 (informações sobre a GIAF). Os campos 27 (referente ao valor unitário do ressarcimento – parcial ou completo – de FCP decorrente da quebra da ST) e 38 (valor do abatimento não tributado e não comercial) foram adicionados aos registros C176 e C170, respectivamente.

A Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 traz também a correção do título de alguns registros e inclui a apresentação obrigatória e obrigatória-condicional de registros de detalhamento para os perfis B e C que eram anteriormente obrigados a informar somente informações consolidadas, bem como as tabelas para alimentação dos novos campos exigidos.

As alterações passam a vigorar a partir de Janeiro de 2019, sob o layout 13 e versão 3.0 disponível no site do SPED, na aba “Downloads -> Manuais e Guias Práticos”.

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Conteúdo original via Avalara