EFD-Reinf: Veja quem deve entregar em 2019

Toda empresa, seja qual for o seu segmento, precisa cumprir com as suas obrigações fiscais. Para isso, é imprescindível que os seus gestores saibam realizá-las para o bom andamento do negócio. Há diversas siglas e nomenclaturas que envolvem o setor contábil, e isso gera muitas dúvidas. Mas é importante conhecer todas elas e saber quais são as alterações que ocorrem a cada ano para não acontecer nenhuma divergência com as suas obrigações.

Uma dessas mudanças aconteceu com a EFD-Reinf 2019, que, neste ano, alterou as datas de sua entrega para grupos específicos. Essa sigla se refere à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e ela é um dos módulos que fazem parte do Sped(Sistema Público de Escrituração Digital).

Para entender melhor sobre o assunto, preparamos este texto apontando quem precisa entregar a escrituração de forma diferenciada em 2019. Confira agora!

EFD-Reinf x EFD-Contribuições: entenda a migração

A EFD-Reinf tem por objetivo substituir o módulo EFD-Contribuições que visa a apurar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim, a escrituração junto ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais (eSocial), após o início de sua obrigatoriedade, cede espaço para substituir dados solicitados em outras obrigações acessórias.

É preciso que as instituições que fazem parte do Grupo 1 (faturamento em 2016 acima de R$78.000.000,00) descritas na Instrução Normativa RFB 1.701/2017, obrigadas à escrituração da CPRB na EFD-Reinf, observem alguns procedimentos que são:

• no que se refere aos meses de competência de janeiro a junho de 2018, é preciso dar andamento na correta apuração e escrituração da CPRB, no Bloco P da EFD-Contribuições, detalhando os custos devidos na DCTF Mensal;
• nos meses de competência a partir de julho de 2018, não é preciso dar andamento na regular apuração e escrituração da CPRB no Bloco P da EFD-Contribuições, já que a apuração e escrituração da referida contribuição deve ser feita somente na EFD-Reinf, ao passo que os valores devidos precisam fazer parte da DCTFWEB;
• as instituições do Grupo 1 de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, na escrituração da EFD-Contribuições referente às ocorrências geradas a partir de julho de 2018, não devem preencher o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta”. Dessa forma, elas se tornam desobrigadas de escriturar o Bloco P, de apuração da CPRB.

Informações contempladas na EFD-Reinf

As alterações se relacionam com a remessa de informações e algumas delas associam-se com a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

O que antes era feito por meio da EFD-Contribuições, como os dados das Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta (CPRB), também será efetuado pelo novo módulo. Além dos já citados, existe uma grande lista de itens contemplados pela EFD-Reinf. Veja a seguir quais são:

• todos os serviços feitos sob o formato de mão de obra ou por empreitada;
• dados relacionados a recursos recebidos ou repassados por equipe profissional desportiva;
• informações relativas a tributos retidos na fonte (valores dos impostos são retirados pelo próprio empreendimento) no pagamento feito às pessoas físicas e jurídicas, como é o caso do Imposto de Renda (IR) e das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSLL;
• entidades que promovam eventos que envolvam uma associação desportiva ou que mantenham clube de futebol de categoria profissional;
• informações sobre as comercializações e a apuração da contribuição previdenciária substituída de agroindústrias e produtores rurais de pessoas jurídicas.

Todas as empresas que precisam prestar as informações acima estão obrigadas a usar esse módulo. No entanto, ao contrário do envio único mensal feito no SPED Contábil, Fiscal e Contribuições, na EFD-Reinf, os negócios devem remeter os arquivos por eventos.

Sendo assim, é viável realizar diversas transmissões em variados períodos. Além do mais, não ocorrerá Programa Validador (PVA) a fim de autenticar o arquivo, já que este ainda deve ser assinado virtualmente por meio de um Certificado Digital.

Cronograma EFD-Reinf 2019: obrigatoriedades

As datas de entrega da EFD-Reinf 2019 foram alteradas. O Grupo 2, composto por empresas que faturaram até 78 milhões em 2016, começaram as suas entregas a partir do dia 10 de janeiro de 2019, e não mais em novembro de 2018, como havia sido estipulado.

Essa informação foi publicada no dia 29 de outubro pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº1.842, de 2018. A modificação tem como meta buscar o alinhamento das entregas da EFD-Reinf com o cronograma do eSocial e alterar a Instrução Normativa RFB nº1.701, de 14 de março de 2017.

É preciso salientar que, do mesmo modo que os grupos e as datas de entrega do eSocial foram remodelados, também existem novidades para as empresas obrigadas a enviar a EFD-Reinf.

Sendo assim, o cronograma ficou da seguinte maneira:

• Grupo 2: negócios que faturaram até 78 milhões em 2016 devem realizar a entrega às 8h de 10 de janeiro de 2019, no tocante aos fatos sucedidos a partir de 1º de janeiro de 2019;
• Grupo 3: as empresas que não participam do enquadramento dos grupos 1 e 2 devem processar a entrega às 8h de 10 de julho de 2019, referentes às circunstâncias ocorridas a partir de 1º de julho de 2019;
• Grupo 4: entidades públicas da Administração Direta, Autarquia e Organizações Internacionais devem entregar em data a ser estipulada ainda pela Receita Federal.

Assim, os empreendimentos que se enquadram no Grupo 1, ou seja, que tiveram um faturamento de mais de 78 milhões em 2016, fizeram a entrega das informações em maio de 2018.

Principais desafios para preenchimento da EFD-Reinf

Os desafios das empresas são diversos nesse momento, uma vez que grande parte delas não estão preparadas para o envio de informações pelos meios digitais. Há diversas modificações e há uma força tarefa intensa nos negócios para se adaptarem a essas obrigações. Alguns desses desafios são:

• interface sistêmica;
• alteração de cultura e processos;
• fonte de informação descentralizada;
• excesso de processos manuais;
• inconsistências de cadastros.

Enfim, agora que você já conhece mais sobre as mudanças ocorridas na EFD-Reinf 2019, é preciso se preparar corretamente para realizar o envio. Não se esqueça de que é essencial utilizar um sistema de gestão (também conhecido como ERP) adequado para cumprir com essas obrigações.

Conteúdo via Totvs