Caso você não tenha comparecido às urnas no dia 30 de outubro, quando ocorreu o segundo turno das eleições gerais, têm até esta segunda-feira (9) para justificar a ausência. Quem não se justificar poderá ficar com sua situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quando você justifica sua ausência corre o risco de ficar sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para que esteja numa situação tranquila com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou ter justificado suas ausências. O cidadão também poderá ser penalizado caso tenha sido chamado para trabalhar como mesário e não tenha comparecido.
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Neste caso, para você regularizar sua situação, será preciso por exemplo, ter que pagar multas.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Como posso justificar minha ausência às urnas?
É possível justificar por meio do aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Quem não compareceu para votar no dia 30 de outubro de 2022, quando ocorreu o segundo, tem até esta segunda-feira, dia 9 de janeiro, para justificar sua ausência.
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Você deverá preencher dados e dar o motivo pelo qual tenha faltado à votação. É bom você anexe documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Segundo levantamento do TSE, mais de 32,1 milhões de brasileiros aptos a votar não compareceram às urnas no país no dia 30 de outubro. O índice de abstenção foi de 20,58% no segundo turno das eleições.
