Nos próximos dias, deverá dar entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa um processo com o objetivo de proibir a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) de revender software de gestão. A ação será interposta por cerca de 30 empresas de software de gestão que pretendem ainda uma compensação de 11,5 milhões de euros, informa do Dinheiro Vivo. Entre o grupo de queixosas, figuram a PHC, a Primavera, a Artsoft, a Wintouch, entre outras.
Na origem desta nova contenda, está um software de gestão conhecido por TOCOnline, que tem vindo a ser comercializado pela OCC. Em 2016, um primeiro processo, que visava travar a distribuição do TOCOnline através de uma providência cautelar, acabou por esbarrar num indeferimento da juíza responsável pelo processo.
Euclides Carreira, porta-voz das empresas de software que apresentaram queixa, adiantou ao Dinheiro Vivo o motivo que levou a tentar uma nova providência cautelar: «A juíza não apreciou a questão principal de que se a Ordem dos Contabilistas pode ter atividade comercial. A Lei que regula as associações profissionais é clara: as ordens públicas profissionais não podem ter atividade comercial».
O representante das empresas queixosas considera que uma ordem profissional deve centrar a respetiva atividade na admissão de candidatos a um ofício e não pode, por imperativos legais ou éticos, vender produtos ou serviços relacionados com as atividades profissionais que representa.
Os representantes das produtoras de software também pretendem expor este “caso” junto do Governo e dos diferentes grupos parlamentares.
O TOCOnline tem vindo a ser comercializado pela OCC desde 2012. A ordem poderá ter faturado em 2017 cerca de um milhão de euros com a comercialização deste software de contabilidade, estimam as produtoras de software.
Correspondente: HUGO SÉNECA