O Projeto de Lei 158/21 proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão em um emprego ou manutenção do vínculo empregatício.
Autor da proposta, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirma que “se posiciona enfaticamente em defesa da liberdade individual do trabalhador, que não deve ser obrigado ou coagido a tomar uma vacina em relação à qual não se sinta seguro”.
Mulher segura frasco rotulado como de vacina contra Covid-19 em frente a logo da Pfizer em foto de ilustração
30/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic
O parlamentar ressalta que inexiste, até o momento, qualquer regra jurídica que determine como requisito para manutenção ou admissão em emprego estar o trabalhador vacinado.
Com o projeto, ele quer evitar que algum empregador crie a determinação.
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
