As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional estão obrigadas a contribuir com o eSocial? Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional.
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Atenção apenas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como o Micro Empreendedor Individual (MEI). Estas receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será definido em ato legislativo específico. Terão à disposição, no âmbito do eSocial, um sistema eletrônico online gratuito, disponibilizado pela Administração Pública Federal, que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos seus eventos. O Microempreendedor Individual que tenha um empregado terá módulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria.
Via Medicon