Encanador pode ser MEI?

Quando se iniciam vazamentos, entupimentos e outros tipos de sobrecarga em sistemas hidráulicos (água e esgoto), logo pensamos em chamar um encanador. Mas este profissional atua não apenas em residências, mas também em estabelecimentos e também em indústrias.

Seu trabalho é importante na construção civil e está diretamente relacionado à preservação e manutenção das estruturas por onde são levados a água e o esgoto.

No entanto, muitos profissionais deste ramo ainda atuam de forma autônoma e isso pode gerar alguns transtornos e trazer prejuízos aos trabalhadores, que não poderão contar com auxílios previdenciários, caso seja necessário.

Mas, com o alto índice de desemprego a cada dia aumenta o número de pessoas interessadas em atuar neste setor. Uma alternativa para resolver essa situação é se formalizar, pois, o profissional terá um número de CNPJ, como todas as empresas formais, e poderá emitir notas fiscais, além de ter acesso à linhas de crédito para desenvolver seu negócio.

Desta forma, o encanador poderá desenvolver um grande número de serviços regulamentados no mercado de trabalho. 

Então, se você trabalha como encanador, saiba que isso pode ser feito de forma bem simples através da categoria MEI (microempreendedor individual), criada para auxiliar os empreendedores a regularizar suas atividades econômicas e desburocratizar a abertura de empresas no país.

Para saber como funciona, continue acompanhando este artigo e tire suas dúvidas. 

Critérios do MEI

Assim como os demais tipos de empresas, o microempreendedor individual possui critérios que devem ser observados por aqueles que estão interessados em se formalizar. Dentre eles está o faturamento que é de até R$ 81 mil por ano.

Além disso, o empreendedor não pode ter uma empresa, ser sócio ou administrador de outro empreendimento. Mas para que você possa se registrar, a sua atividade deve estar entre aquelas que são permitidas à categoria.

Elas são pré-definidas e estão identificadas através de um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que padroniza as atividades desenvolvidas do país. 

Desta forma, o profissional que atua como encanador deve se registrar por meio do CNAE 4322-3/01, que está relacionado às instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Desta forma, o profissional poderá desenvolver as seguintes atividades:

Instalação de Encanamentos;

Serviços de Encanação residencial;

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (Construção);

Reparação ou Manutenção de Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;

Instalação de placas coletoras para instalações térmicas alimentadas por energia solar, quando executada por unidade especializada; 

Serviço de Preparação de instalações hidráulicas ou de gás prediais para possibilitar o uso de aparelhos e equipamentos domésticos; 

Instalação de Redes para distribuição de fluídos diversos (Oxigênio nos hospitais); 

Instalação de Redes para distribuição de fluídos diversos,

Reparação ou Manutenção de Redes para distribuição de fluídos diversos (Oxigênio nos hospitais), 

Serviços hidráulicos

Instalação de Sistema de aquecimento solar, quando executada por unidade especializada;

Vantagens

O encanador que se formaliza conta com algumas vantagens. Confira:

• Emissão de notas fiscais;
• Acesso facilitado a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito;
• Pagamento de menor número de impostos em comparação aos demais tipos de empresas;
• Menos burocracias para a abertura do MEI;

Além disso, tanto o MEI quanto seus dependentes têm direito a auxílios, pensões e benefícios previdenciários. Sendo assim, é possível obter os seguintes serviços pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):

• salário-maternidade,
• auxílio-doença,
• auxílio-reclusão,
• pensão por morte,
• aposentadoria por invalidez
• aposentadoria por idade

Custos

Diante desses benefícios, muitas pessoas acreditam que os custos do MEI são altos,  por isso, saiba que o registro do MEI é gratuito e o empreendedor deverá pagar apenas uma quantia fixa mensal que depende da atividade desenvolvida pela empresa.

O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde constam os valores relacionados à contribuição para a Previdência Social e os impostos ICMS e ISS.

Então, para os encanadores que querem se registrar o valor pago mensalmente é referente à prestação de serviços, que totaliza R$ 60,00 (INSS + ISS). Isso garante também que o MEI permaneça regular perante os órgãos fiscalizadores. 

Registro do MEI

Para se registrar como MEI é bem fácil: basta fazer o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que agora, possui um novo endereço de acesso: Portal gov.br. Depois disso, busque pela área de “Empresas & Negócios”.Siga o seguinte passo a passo: 

• Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda