Encargos trabalhistas: Você sabe quanto custa um funcionário com carteira assinada?

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre alguns direitos trabalhistas que são garantidos para os trabalhadores brasileiros.

Nos acompanhe e fique por dentro do assunto. 

Todo funcionário que trabalha com carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis do trabalho), todos esses trabalhadores têm uma série de direitos que incluem benefício que influencia diretamente na folha de pagamento das empresas. 

Como formalizar um trabalhador Brasileiro?

É necessário seguir os seguintes requisitos: 

• Carteira de trabalho e registro no INSS,

• Estabelecimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS – Fundo de Previdência),

• Entrada no Relatório Social Anual (RAIS).

Quando uma empresa decide contratar um funcionário no período de experiência, para saber se o funcionário vai encaixar no serviço e até mesmo gostar do ambiente laboral, o período de avaliação é de 90 dias. 

O trabalhador deve ter na sua carteira de trabalho: 

• Lista detalhada de experiência de trabalhos anteriores;

• Informações de previdência social;

• Cargo ocupado;

• Datas de recrutamento;

• Fim do contrato;

• Remuneração.

FGTS

O funcionário que é contratado por uma empresa tem o direito a ter um fundo de reserva, chamado de FGTS ( Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço para cada um dos trabalhadores).

Com isto é depositado todo mês, um valor equivalente a 8% do salário bruto  (+ 13° mês, feriados e bônus), essa alíquota é retido no holerite.

Existe uma exceção, se o funcionário for demitido o valor que está acumulado no seu FGTS. 

Se for uma demissão por acordo a alíquota será de 20% do valor acumulado. 

O funcionário só perderá o direito de receber o FGTS se ele for demitido por justa causa. 

Benefícios salariais

Quando um empregador contrata um funcionário ele deve pagar alguns benefícios, vamos citar os mais significativos que são: 

• Prêmio em férias remuneradas: os salários pagos em férias remuneradas são 33% acima do salário normal recebido pelo pessoal;

• 13º mês, pago em duas partes iguais, em novembro e dezembro;

• Subsídio de transporte, não sujeito a impostos sobre os salários, nem tributado sobre o rendimento;.

Embora a maioria das empresas oferecem planos de saúde, vales refeições, os mesmos não são obrigados, só se for feito acordos coletivos. 

Funcionário com carteira assinada

A maioria das pessoas não sabem que um trabalhador pode custar até 100% a mais do que seu salário líquido, a empresa é obrigada a preencher a guia de assistência social, que lista os impostos sobre a folha de pagamento. 

Veja os direitos gerais que são concedidos pela legislação a qualquer tipo de funcionário. 

• Férias remuneradas/ quando o funcionário tem 1 ano de carteira assinada ele tem direito a um bônus extra de ⅓ do salário para que o mesmo receba 4/3 do salário mensal das férias anuais;

• Direito ao 13° salário;

• FGTS ;

• Aviso de rescisão de no mínimo 30 dias;

• Rescisão do FGTS na forma de multa de compensação.

Vamos citar abaixo sobre a compensação mensal do funcionário, para você ter uma ideia do que será gasto com um funcionário de carteira assinada. 

A) Direitos trabalhistas:

01 – Férias anuais 8,33%

02 – Pagamento de bônus por férias 2,75%

03 – 13º salário 8,33%

04 – FGTS 8,00%

05 – Aviso de rescisão 8,33%

06 – Multa rescisória do FGTS (40%) 3,20%

Subtotal: 38,95%

B) Impostos sobre a folha de pagamento

01 – INSS (taxa básica) 20,00%

02 – Taxa de segurança social – Seguro obrigatório 1,00%

03 – Outras contribuições sociais 5,80%

04 – Taxa adicional de rescisão (10%) 0,80%

Subtotal: 27,60%

C) Efeito cascata

01 – FGTS sobre INSS, Pagamento de bônus por férias e 13º salário e aviso de rescisão 2,22%

02. Multa rescisória do FGTS sobre o valor do FGTS sobre INSS, Pagamento de bônus por férias e 13º salário e aviso de rescisão 0,07%

03 – Taxa adicional de rescisão de FGTS sobre INSS, Pagamento de bônus por férias e 13º salário e aviso de rescisão 0,02%

04 – B01, B02 e B03 sobre férias anuais 2,23%

05 – B01, B02 e B03  sobre 13º salário 2,23%

Subtotal: 6,78%

Total de custos de funcionário (A + B + C): 73,33%

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Por Laís Oliveira