Enfermeiro pode ser MEI? Veja como abrir o CNPJ

Será que enfermeiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida bastante comum entre os profissionais da área que desejam prestar serviços por conta própria. 

A verdade é que não, atividades econômicas intelectuais e/ou que dependem de um conselho de classe para serem regulamentadas, a exemplo da enfermagem, não podem ser Microempreendedores Individuais. 

Se esse for o seu caso, não precisa se preocupar, pois há outras formas de obter o CNPJ para empreender como um prestador de serviços na área da saúde. 

Nesse contexto, é possível fazer atendimentos particulares (home care ou daily care), cuidar de idosos, cuidar de crianças, prestar atendimento corporativo, atuar em projetos educacionais, dar consultorias e treinamentos etc, tudo com a empresa devidamente legalizada.

E quais seriam as opções para isso, já que enfermeiro não pode ser MEI? Continue a leitura deste artigo e confira.

Enfermeiro pode ser MEI?

Afinal, enfermeiro pode ser MEI? Como dissemos logo no início deste artigo, não, esse profissional não pode abrir a sua própria empresa como Microempreendedor Individual.

Os motivos para isso é que o MEI é uma natureza jurídica com diversas regras, sendo necessário se enquadrar em todas elas para poder tirar o CNPJ dessa forma. 

Os principais requisitos que precisam ser atendidos são:

• não exceder o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil ao ano;
• não ter sócios;
• não ser sócio ou administrador em outro negócio;
• não ter outra empresa, mesmo que de outro tipo, aberta no nome;
• contratar somente um funcionário.

Mas o ponto mais importante que responde se enfermeiro pode ser MEI é que esse regime jurídico não permite o registro de atividades econômicas intelectuais. Nessa lista entram os profissionais de saúde como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, e também outras como advogados, engenheiros, arquitetos etc.

Somado a esse critério, a regra do Microempreendedor Individual diz que não pode obter CNPJ nessa categoria profissões que dependem de um conselho de classe próprio para serem regulamentadas — como é o caso do enfermeiro que precisa ter registro no COREN, Conselho Regional de Enfermagem para trabalhar.

Qual profissão pode ser MEI?

Mas se há uma série de profissões que não podem ser MEI, quais podem? Pode ser Microempreendedor Individual todas as que estão na tabela de atividades MEI. São mais de 400 CNAEs que podem ser regularizadas nesse formato empresarial.

Caso você não saiba, CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e entre as que podem obter o CNPJ como MEI estão, por exemplo, cabeleireiros, manicures, motoristas de aplicativos, caminhoneiros, mecânicos, pedreiros, jardineiros, eletricistas, cozinheiros, entre outros.

Como o enfermeiro pode ser empreendedor?

Até aqui, já ficou claro se enfermeiro pode ser MEI ou não, e por quais motivos, certo? Considerando que formalizar o negócio nesse formato não é permitido, quais seriam as opções para esse profissional conseguir empreender como o seu próprio CNPJ?

A Sociedade Limitada Unipessoal é o tipo de empresa que dispensa sócios para a sua abertura. Criada em 2019 por meio da Medida Provisória nº 881/2019, atualmente sancionada na Lei nº 13.874/2019, o grande diferencial da SLU é que ela dispensa a necessidade de declarar Capital Social mínimo. 

Essa é uma ótima opção para quem não dispõe, ou não quer dispor, de um valor elevado para iniciar o negócio.

Na Sociedade Limitada Unipessoal o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa, e o limite de faturamento depende do regime de tributação escolhido.

É possível abrir uma EI, Empresa Individual?

Considerando a característica de não haver sócios, muitos enfermeiros podem questionar se é possível abrir uma Empresa Individual. No entanto, é importante destacarmos que esse formato também não é permitido.

Isso porque, profissões regulamentadas, com as dos profissionais de saúde, não podem ser enquadradas como uma Empresa Individual/Empresário Individual, segundo o Artigo 966 do Código Civil.

Como montar uma empresa de prestação de serviços de enfermagem?

Respondido o questionamento se enfermeiro pode ser MEI e quais as opções para se tornar dono do próprio negócio nessa área, que tal conferir como montar uma empresa de prestação de serviços de enfermagem?

Nossas sugestões para isso são:

• comece decidindo qual tipo de serviço pretende prestar, por exemplo, atendimento a idosos, pacientes acamados, crianças etc;
• baseado nessa decisão, monte o seu plano de negócios;
• providencie os documentos necessários para obtenção do CNPJ, considerando o passo a passo de como abrir empresa.

Sobre esse último tópico, você precisará pensar em questões como:

• porte de empresa deseja abrir, por exemplo, Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• regime jurídico mais adequado, como as opções que demos anteriormente Eireli ou Sociedade Limitada Unipessoal;
• regime tributário, considerando entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• consulta à lista de CNAEs para encontrar a correta, sendo as possíveis para essa profissão as classificações:
  • 8650-0/01: atividades de enfermagem;
  • 8622-4/00: serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências;
  • 8711-5/01: clínicas e residências geriátricas;
  • 8711-5/03: atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes;
  • 8711-5/05: condomínios residenciais para idosos.

A escolha da CNAE certa é essencial para a legalização de uma empresa, assim como o regime jurídico e tributário. Decidir corretamente esses pontos ajudam a, por exemplo, evitar que você pague impostos maiores que o necessário.

Na dúvida de como fazer todo esse processo? A melhor maneira de evitar erros é contando com o suporte de um profissional contábil. 

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Por: Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.

Original de Contabilizei