O sonho de todo micro e pequeno empreendedor é ter sua empresa regular diante da Receita Federal, uma ótima opção para essas pessoas é o Simples Nacional que possui diversas vantagens em relação a valores e pagamentos de impostos.
Por mais que pareça um pouco complicado, o Simples Nacional foi criado em 2006 para facilitar a vida do empreendedor brasileiro. Através dele 8 tributos, entre eles municipais, estaduais e federais foram unificados em apenas uma guia de arrecadação.
A maior vantagem de todas, é que quem optar pelo simples nacional terá preferências em licitações do governo, considerado como critério de desempate.
O Simples Nacional é direcionado para micro e pequenas empresas, com um faturamento bruto anual de até R$4,8 Milhões.
Em 2019 novas atividades foram acrescentadas na lista de empresas que podem optar pelo simples nacional.
Além do limite do faturamento existem outras exigências para se tornar um Simples Nacional, que são elas:
Estar Regular aos cadastros fiscais;
Não possuir capital em órgãos públicos, indireto ou indireto;
Comprovar através de certidões negativas que não existe débitos;
Não possuir nenhum sócio no exterior;
Ter suas atividades enquadradas na lista de CNAEs aceitas.
A adesão deve ser realizada no Portal Simples Nacional.
Basta procurar pela opção Serviços e clicar em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional e seguir com o cadastramento.
A próxima etapa será a verificação das informações feita em conjunto pela Receita Federal, estados e municípios, caso não haja pendências, o pedido será aceito.
A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro de cada ano. Após aceita a solicitação produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário das opções .
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