O CNAE é um conjunto de letras que confunde muita gente.
Por mais que o termo não seja tão popular assim, seu significado é bem simples e fácil de entender.
A sigla quer dizer “Classificação Nacional de Atividades Econômicas” e é uma importante forma de simplificar o enquadramento da empresa.
Neste post, você verá o que é e para que serve o CNAE, além de dicas sobre como escolher o certo para a sua empresa e quais cuidados tomar na hora de fazer isso.
Vamos lá?
O CNAE é um meio de padronizar as atividades econômicas feitas no Brasil.
Na prática, isso significa que a sua empresa passa a estar categorizada para as inúmeras instituições tributárias do país, sejam federais, estaduais ou municipais.
Essa é uma forma de se definir legislativamente, deixando claro quais operações ou atividades sua empresa realiza.
Se aplica a qualquer agente econômico, como ONGs, instituições públicas, empresas, autônomos, e por aí vai.
Em alguns casos, a empresa se encaixa em vários CNAEs diferentes.
Geralmente, isso ocorre quando faz operações em diversas áreas de atuação, como prestação de serviços ou venda de produtos.
Ao contrário do que se pensa, o CNAE não aumenta a burocracia na hora de categorizar sua atividade econômica.
Na verdade, a classificação ajuda a padronizar sua atuação e a facilitar o entendimento do que o seu negócio faz.
E se a sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional, melhor ainda.
Nesse caso, você paga menos tributos e contribui de forma mais inteligente.
Alguns municípios fazem uso de sistemas diferentes de classificação, o que exige atenção especial nesses casos.
Não se esqueça de que existem CNAEs que não se encaixam nos pré-requisitos do Simples Nacional.
São os “CNAEs Impeditivos”, que exigem outros regimes de enquadramento, como Lucro Presumido e Lucro Real.
Para fazer isso é necessário conhecer o código da atividade na qual sua empresa se enquadrará por meio da tabela CNAE.
Lá há classes, subclasses, seções, grupos, divisões e outras categorias.
Essas opções compõem os sete dígitos da classificação.
Por isso, é importante ter as definições bem claras sobre o seu próprio negócio.
É indústria ou comércio? Envolve um ou vários tipos de produtos? Quais mercadorias serão vendidas? As respostas para essas perguntas são importantes.
Caso você queira ser MEI, é importante consultar quais são as atividades e CNAEs permitidos nessa categoria, a fim de evitar possíveis dores de cabeça no futuro.
O CNAE, como você viu, é uma forma importante de deixar registradas a sua atividade e a área de atuação do seu negócio.
Além disso, é por meio dessa classificação que os regimes de tributação identificam se você pode ser enquadrado ou não.
Lembre-se de que você precisa sempre acompanhar as mudanças do CNAE para que o seu negócio não fique irregular — atualizando os registros nas instituições públicas sempre que possível.
Fonte: FreeNFe
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