Entenda o que é, e como funciona o Capital Social MEI

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O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa ter um contrato social, mas isso não quer dizer que não deva ter um capital social.

De forma simples, Capital Social é o valor que o empreendedor investe inicialmente para manter seu negócio funcionando até que ele gere lucro.

É o valor usado para comprar bens materiais, como mobiliário e equipamentos, mesa, cadeira, computador, matéria-prima, pagar custos de abertura de CNPJ, contratação de softwares e outros serviços, pagamento de aluguel, entre outros custos.

Não há uma regra que defina um valor mínimo ou máximo para o Capital Social, ele deve refletir os custos diretos e indiretos para o início do negócio.

Em relação a outras modalidades de empresas, nas empresas MEI existe uma facilidade: enquanto nas outras é necessário um investimento real (concreto), o capital social MEI não é obrigatório.

Mas mesmo não sendo obrigatório, é importante declarar aquele valor que você irá investir para o negócio funcionar até que ele comece a rentabilizar.

Para que serve o capital inicial MEI?

Quando se pensa em abrir uma empresa, é necessário calcular todos os custos e investimentos necessários até que o negócio comece a faturar e gerar lucro.

No caso do MEI, já que se trata de Microempreendedor Individual, pode-se pensar que não há custos, mas isso não é verdade.

Vamos pegar um exemplo de uma atividade que está listada entre as permitidas no MEI: carpinteiro. Ainda que possa parecer que todo o trabalho dependerá somente dele, ele precisará ferramentas, uniforme, equipamento de segurança, eventualmente até um carro para se locomover, todos estes custos fazem parte do capital inicial do Microempreendedor Individual (MEI).

Como já falamos acima, não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.

Para ficar mais claro, vamos pegar um exemplo de uma categoria que pode ser enquadrada como MEI: Depiladora.

Para iniciar os trabalhos como depiladora, sendo Microempreendedor Individual, será necessário investir em alguns itens:

Insumos para depilação. Dependendo do método pode ser tanto ceras e lenços, como equipamentos (no caso de método cera quente ou depilação por laser);
uniforme;
luvas e outros materiais descartáveis;
pinças, espátulas, espelhos;
cosméticos para uso após o procedimento;
material de divulgação.

Se for o caso de ter um espaço físico, todos os custos necessários para a montagem do espaço devem ser considerados, exemplo:

aluguel do espaço,
maca,
cadeiras,
mesa de recepção,
luminárias, etc.

Enfim, todo o investimento para se começar o negócio deve ser considerado como capital social.

É muito comum confundir Capital Social com faturamento. Nos tópicos anteriores falamos sobre o que é capital social do MEI, que é a soma dos custos necessários para o negócio iniciar e se manter até que comece a faturar e render lucro. No exemplo citado, com a atividade de depiladora, como exemplo, listamos alguns custos que o negócio terá, antes de iniciar seu funcionamento.

Já o faturamento é o valor gerado pelos serviços prestados ou produtos vendidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Seguindo o exemplo anterior, digamos que a soma dos custos listados tenha sido R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Capital Social da Depiladora MEI será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ao iniciar as atividades a Depiladora terá uma tabela de preço dos serviços prestados. À medida que o negócio começar a funcionar e os serviços começarem a ser prestados, haverá faturamento por estes serviços. Suponhamos que o preço médio dos serviços prestados por esta empreendedora seja R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e ela realizar uma média de 100 (cem) serviços por mês, terá um faturamento mensal de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por mês.

Um ponto importante em relação ao faturamento mensal da empresa é que ,para permanecer enquadrada como MEI, ele não pode ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por mês e não poderá ter mais do que um funcionário, além do empreendedor.

Como abrir um MEI?

Se você achou que a sua atividade se enquadra no perfil de MEI e quer se tornar um Microempreendedor Individual, o processo é fácil e totalmente online. Você só precisa acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos que relacionamos a seguir:

1º passo: Atender às condições para se tornar um MEI:

Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular

Faturar até R$ 81.000 por ano; e

Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.

2º passo: Criar sua conta Gov.br:

No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”

O cadastro no Gov.br permite acessar diversos serviços públicos digitais sem precisar se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.

3º passo: Completar seu cadastro no Portal do Empreendedor:

Preencher o cadastro no Portal do Empreendedor.

Clique no botão “Formalize-se”, informe os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.

Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS.

4º Passo: Definir nome fantasia e atividades:

Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.

Também deverá ser informado onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo.

5º Passo: Definir endereço

Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.

6º passo : Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):

Após ler atentamente, o empreendedor deverá selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

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Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.

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