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Entenda o que é preciso para sacar o FGTS digitalmente

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um dos vários auxílios concedidos ao trabalhador que tem seu emprego perdido sem justa causa. Entretanto, é possível efetuar o saque em outras ocasiões específicas. 

Para isso, é necessário atender todas as exigências estipuladas pela legislação. No decorrer do texto você vai descobrir se tem acesso ao recolhimento do FGTS, saiba agora como efetuar o saque digitalmente. 

Entenda o que é FGTS

O fundo do trabalhador é centralizado na Caixa Econômica Federal, foi desenvolvido no ano de 1996 com a pretensão de auxiliar o empregado dispensado sem justa causa. 

O fundo só é possível por meio do recolhimento de um percentual pago pelo empregador, retirado do salário bruto do trabalhador. 

Dessa forma, os patrões devem efetuar o pagamento mensal da alíquota de 8% retirado do salário bruto do empregado destinado à conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Nos casos onde o contrato estabelecido é o de aprendizagem, o percentual retirado da remuneração mensal bruta é de 2%. 

O Fundo é centrado na Caixa Econômica Federal e pode ser retirado pelo empregado quando este atender todos os critérios previstos. 

Quem pode usufruir do FGTS?

Os empregados formalizados através do regime da CLT tem acesso ao auxílio do Fundo de Garantia. Os trabalhadores intermitentes e rurais, os temporários e avulsos também tem direito ao recolhimento do FGTS. 

Empregados domésticos, atletas profissionais e safreiros tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia, porém o saque só é autorizado em situações específicas. 

Quais são os critérios previstos pela Lei?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser sacado quando o trabalhador se torna um aposentado, ou quando ocorre a morte do empregador. 

Em casos onde o trabalhador quer adquirir uma casa ou propriedade, o saque também é válido para efetuar o saldamento de algum financiamento. 

É possível sacar o FGTS quando um contrato é finalizado ou quando ocorre a dispensa sem justa causa. É autorizado o sace em casos onde ocorre rescisões por acordo e em situações de erro mútuo, isto é, por parte do empregado e do empregador. 

O saque do benefício é autorizado quando o governo admite o estado de calamidade ou emergência pública. 

Os trabalhadores que portarem alguma doença grave poderão solicitar o saque do benefício, conjugues e filhos também podem efetuar o saque. 

É autorizado o saque quando o empregado não recebe FGTS  a pelo menos três anos e quando atingem a idade de 70 anos ou mais. 

Saque digital do benefício: como fazer

O saque digital pode ser requerido por aqueles que atendem aos critérios da legislação, basta efetuar o download do aplicativo oficial do FGTS para averiguar as quantias liberadas. 

Para receber as quantias arrecadadas pelo FGTS é preciso dispor de uma conta na Caixa Econômica Federal. 

O tempo para recebimento do saque é de aproximadamente cinco dias úteis. É possível informar dados e fazer o upload de documentos para o requerimento.

É possível acompanhar todos os passos do procedimento de requerimento do saque através do aplicativo. 

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Iana Filizola

Bacharelado em filosofia pela UnB, trabalha com a escrita profissional há cerca de dois anos. Tendo iniciado a carreira como redatora de conteúdos para “web”, integra a equipe do Jornal Contábil desenvolvendo temas informativos e factíveis sobre o cenário atual.

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