Termo de confissão de dívida: Entenda o que é e como funciona

Você sabe o que é confissão de dívida ou já precisou assumir um débito, mas não sabia por onde começar? Acompanhe a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre confissão de dívida.

A inadimplência costuma ser bastante comum entre os brasileiros, de acordo com o que demonstram dados da Serasa Experian, que revelam cerca de quase 64 milhões de brasileiros na situação de dívidas.

No entanto, é possível que parte dos devedores pode ter buscado a pessoa física ou jurídica para quem deve, para tentar a renegociação da dívida e ter se deparado com o chamado termo de confissão de dívida.

De certa forma, pode ser um pouco assustador o fato de assumir a dívida, mas poucos devedores sabem qual a sua verdadeira utilidade e os benefícios que estão por trás do seu uso.

Já que estamos falando de dívidas e de documentos, é muito importante que você, como consumidor, esteja ciente do uso desse termo.

Pensando nisso e em descomplicar sua vida financeira, preparamos este artigo para te ajudar no entendimento de tudo sobre confissão de dívida.

Acompanhe!

Afinal, o que é a confissão de dívida?

A confissão de dívida nada mais é do que um acordo de vontades, que também pode ser chamado de contrato, feito entre credor e devedor, por meio do popularmente conhecido termo de confissão de dívida.

Sendo assim, o principal objetivo do contrato é oferecer garantias ao cobrador da dívida e ao inadimplente.

Ou seja, no termo de confissão de dívida estarão todos os detalhes escritos e formalizados por meio do termo.

A grande vantagem da confissão de dívida é justamente garantir, principalmente ao credor, que o valor assumido pelo devedor será pago, e que este valor não poderá ser questionado ou negado.

Dessa forma, é inegável que o devedor confirmou o conhecimento do valor da dívida e da situação de débito.

Porém, o benefício não é somente da empresa que cobra a dívida, seja terceirizada ou o próprio credor, mas o devedor pode sair ganhando em assumir seus débitos.

Isso acontece porque, por se tratar de um combinado escrito, a cobrança só pode ocorrer nos exatos limites do valor escrito.

Leia também: O que é cobrança extrajudicial de dívida?

Além disso, o termo de confissão de dívidaestáprevisto, inclusive, pela lei brasileira (Artigo 784 do Código Civil de 2002) como sendo um título extrajudicial.

E o que seria esse título extrajudicial?

Basicamente, o título extrajudicial é um documento gerado fora do contexto da Justiça, mas que é capaz de demonstrar a existência de determinada relação, no caso que aqui tratamos, de uma dívida.

Por isso, uma vez que a relação é identificada, com esse título, o processo corre mais rápido pelo seguinte motivo: o credor pode somente apresentar o documento e o juiz ordenar o pronto pagamento do valor devido.

Em resumo, o termo de confissão de dívida,se apresentado na Justiça, pode fazer com que o devedor tenha que pagar à força e da maneira mais rápida possível o valor assumido.

Ou seja, a prova da confissão vira contra o inadimplente, e da pior maneira.

Em alguns casos de não pagamento no processo, o devedor pode ser alvo de:

• Bloqueio de conta bancária
• Busca e apreensão de automóveis
• Penhora de bens, a exemplo de casas ou apartamentos

Para evitar medidas tão graves, e inclusive o próprio processo, é sempre bom estar atento para cumprir o que foi prometido no contrato.

É o próprio ato de não pagar que leva o credor a “executar”, ou seja, levar na Justiça o termo de confissão de dívida.

Lembrando que a cobrança não acontece sem prazo: é fixada uma data para que o pagamento ocorra.

Como fazer um termo de confissão de dívida? Quais são os requisitos?

O primeiro passo para elaborar um documento de confissão de dívida é saber quais são os requisitos básicos que ele deve conter.

São eles:

• Dados do devedor e do credor (Estado civil, CPF/RG, endereço, profissão);
• Vencimento das cobranças da dívida confessada;
• Descrição, por extenso e em números, do valor a ser pago, bem como a especificação dos juros cobrados;
• Assinatura de duas testemunhas;

Além desses requisitos, é importante lembrar que, para dar uma força maior ao documento, ele pode ser registrado em cartório.

As demais cláusulas do termo de confissão de dívida serão combinadas entre credor e devedor.

É possível também que o termo, no intuito de fortalecer a garantia, para além da confissão,  seja acompanhado de uma nota promissória, duplicata, ou de outras garantias.

Inclusive, essas garantias variadas podem especificamente ser, por exemplo, a indicação de um fiador (pessoa que possa responder pela dívida, caso o devedor não pague) e até mesmo uma antecipação do valor em garantia, mais comumente conhecida como caução.

Quais cuidados tomar ao confessar uma dívida?

O primeiro passo antes de confessar uma dívida é ler atentamente o termo.

Ou seja, confirmar valores, condições e questionar o que você não entender no documento é muito importante.

Afinal, você está se OBRIGANDO e ASSUMINDO que aquela dívida existe e que ela será paga na data fixada.

Depois de ter feito o compromisso, busque fazer seu planejamento financeiro! Mais do que se comprometer com o pagamento, é cumprir, de verdade, com a sua obrigação.

Lembre que o descumprimento do termo pode levar a um processo judicial com consequências piores.

Por isso, considerando a gravidade do termo de confissão de dívida, é muito importante também verificar se a dívida é realmente legítima.

Pode parecer absurdo, mas podem acontecer situações de cobrança indevida, onde o devedor sequer realizou o gasto, e é obrigado a pagar pelo valor.

No entanto, esse tipo de prática é considerada criminosa e se o nome do consumidor for inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, ser negativado por conta da dívida indevida, ele terá direito a uma compensação financeira pelos danos morais sofridos.

Caso você passe por alguma situação assim, procure a ajuda da Resolvvi imediatamente.

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Por: Debora Mendes

Fonte: Resolvvi