Direito

Entenda o que são Dívidas vencidas e negativadas

Você sabe o que são dívidas vencidas e negativadas e como elas podem te prejudicar? Acompanhe a leitura e entenda tudo sobre o assunto!

Não é novidade que o endividamento é um problema sério no Brasil, já que muitas pessoas se encontram situação de inadimplência e, muitas vezes, não sabem o que significa estar negativado.

Os principais fatores para tantos consumidores estarem com dívidas negativas e vencidas é o desemprego e a falta de planejamento financeiro que, muitas vezes, transformam o endividamento em uma bola de neve.

No entanto, com a infinidade de variações no que chamamos de “nome negativado“, é muito importante saber também o que significam as dívidas vencidas e negativadas.

Por exemplo, em uma cobrança judicial de uma dívida, pode constar que seu nome possui dívidas vencidas e negativadas, ao invés de nome sujo. Não sabendo da nomenclatura, o consumidor pode se confundir completamente!

Mas afinal, você sabe o que significa ter dívidas vencidas negativadas no SPC ou Serasa

Dívida vencida negativada é quando o consumidor tem um débito com determinada empresa e não buscou ou não conseguiu realizar o pagamento da dívida dentro do prazo, estendendo o não pagamento por meses ou anos.

Isso significa que você tem cadastro ativo em um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, a Serasa e o BoaVista.

Ou seja, a empresa tornou o seu nome “sujo”, logo o CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do devedor será acusado em alguma solicitação de pedido de crédito que, por conta da negativação do nome, será recusada.

Porém, há ainda a ocorrência de dívida negativada em cartório, que é chamada de Protesto. Nesse caso, a pessoa física ou jurídica credora notifica judicialmente que uma cobrança a qual ela tem direito de receber não foi quitada no prazo.

De qualquer forma, qualquer registro de inadimplência, seja no SPC/Serasa ou em cartório, faz com que você tenha dificuldade na hora de solicitar linhas de crédito, além de:

  • não conseguir fazer financiamentos;
  • dificuldade para alugar e comprar imóveis;
  • não conseguir empréstimos;
  • ser impedido de assumir concurso público na aérea bancária;
  • dentre outros.

Logo, estar com dívidas vencidas e negativadas é muito prejudicial para a vida financeira de um consumidor, já que implica algumas limitações sociais, além da interrupção de planos pessoais, dentre outras consequências.

Mas você sabia que essa dívida vencida negativada tem um prazo para prescrever?

O código de Defesa do Consumidor afirma que o prazo máximo para a cobrança de dívidas vencidas negativadas é de 5 anos. Após esse período, não será mais possível a inserção do CPF ou CNPJ do devedor em cadastros de órgãos de restrição ao crédito.

Ou seja, isso quer dizer que existe um prazo para uma dívida “caducar”. Porém, muita atenção! Isso não quer dizer que a dívida foi perdoada.

Já se passaram 5 anos e seu nome continua sujo? Você pode ser indenizado. Verifique grátis agora mesmo se seu caso é qualificado.

Ela continua existindo e a cobrança pode continuar sendo feita, inclusive com juros, de forma moderada, mas o CPF ou CNPJ ficam liberados e a dívida deixa de ser visível para o mercado. 

Entretanto, para evitar a negativação, é importante que o devedor procure a empresa credora para tentar uma negociação o quanto antes.

Após o prazo de 60 dias, se o pagamento não for efetivado ou a renegociação firmada, a inclusão dos dados no SPC, SCPC, Serasa ou equivalente é certa.

Se mesmo após esse período de 5 anos o nome do devedor ainda constar como negativado, ou for recolocado na lista ativa, essa negativação passa a ser considerada indevida.

Considerando que o erro da empresa pode prejudicar duramente o consumidor, a pessoa cobrada pode reivindicar os seus direitos para ter o seu nome “limpo” novamente e ainda receber uma compensação em dinheiro.

Original de resolvvi

Imagem: resolvvi
Leonardo Grandchamp

Supervisor de Redação do Jornal Contábil e responsável pelo Portal Dia Rural.

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