Em 2017, no dia 07 de agosto, ocorreu o Fórum de Simplificação e Integração Tributária pela Receita Federal, em Brasília/DF. Este evento apresentou novas medidas para simplificação, integração tributária e melhoria no ambiente de negócios do Brasil.
O que esperar desse guia?
Um dos principais temas abordados no Fórum foi o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído em 2007, que unifica a forma de prestação das informações fiscais, inovando a relação entre o Fisco e os contribuintes.
Além da NFSe (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) e Portal Único do Comércio Exterior, projetos que também se destacaram no Fórum.
“Se passamos muitas horas em procedimentos para ficarmos em dia com a agenda tributária, são menos horas que temos para trabalhar e produzir”, diz o assessor especial do Ministério da Fazenda, João Manoel de Mello.
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Veja abaixo mais informações sobre estes projetos e o foco da Receita Federal:
Simplificação tributária junto aos projetos SPED e NFSe
O SPED tem a finalidade de unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos integrantes das escriturações contábil e fiscal das pessoas jurídicas. Ele faz isso através de um fluxo digital de informações.
Além disso, o SPED visa facilitar a fiscalização, integrando informações de interesse dos governos federal e estadual.
“ALÉM DE NÃO TER IMPACTO NA ARRECADAÇÃO, OS GOVERNOS ESTADUAIS SEQUER DEIXARÃO DE TER À SUA DISPOSIÇÃO AS INFORMAÇÕES QUE NECESSITAM. OS ESTADOS APENAS PASSARÃO A TER ESSAS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO SPED. PARA AS EMPRESAS ISSO SIGNIFICARÁ MENOS CUSTOS COM A REDUÇÃO DOS RECURSOS ATUALMENTE UTILIZADOS NA GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM DUPLICIDADE”, REFORÇA O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), ROBSON BRAG DE ANDRADE.
Já o projeto da NFSe foi desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), em 7 de dezembro de 2007.
A emissão da NFSe depende da legislação tributária de cada município e do tamanho da empresa, porém cada nota de serviço também deve ser validada e armazenada em formato XML.
Desta forma, a regulamentação da NFSe em padrão nacional, assim como já existe para a NFe (Nota Fiscal eletrônica), é um passo importante que faz parte das propostas de simplificação e integração tributária.
A necessidade da organização fiscal antes mesmo da simplificação tributária
A partir de 2010, a secretaria de fiscalização da Receita criou equipes regionais de auditores fiscais especializados em identificar indícios de infração tributária. Essas equipes obtiveram excelentes resultados e então, a partir de 2015, iniciou-se o processo de regionalização da seleção.
O grau de acerto na seleção passou de 83,3% em 2010, para 91,5% em 2016. Sem dúvidas a Receita atualmente tem poder de análise assertiva o suficiente para fiscalizar e autuar contribuintes que estejam agindo em desacordo com a legislação.
Não armazenar notas fiscais pode acarretar em multas pesadas que ultrapassam R$1.000,00 por XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.
Lidar com a organização fiscal sempre foi necessário, porém atualmente a Receita Federal vem investindo na qualidade das autuações e na simplificação tributária. Por isso é importante que a empresa esteja com a casa organizada para as entregas do SPED e outras obrigações que levam tempo.
É recomendado que o contribuinte tenha foco na automatização de tarefas como a emissão, consulta e armazenamento seguro de Documentos Fiscais eletrônicos para que o profissional contábil responsável faça a escrituração e entrega correta das obrigações fiscais relacionadas.
Via Arquivei