A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta segunda-feira (23), aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial.
O eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.
Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta pelas empresas no site e segue diretriz de disponibilizar os requisitos de transmissão das informações à Administração Pública com antecedência razoável que permita a adaptação pelos contribuintes, tal como ocorre no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
As equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal), estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.
Fonte: Receita Federal