eSocial: Conheça o módulo Simplificado para MEIs e Segurados Especiais

O eSocial é um sistema que serve para o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, ele traz mais segurança e agilidade no envio e armazenamento dessas informações.

O eSocial Simplificado é uma versão mais modernizada, essa versão tem o objetivo de simplificar o eSocial, tornando ele mais prático..

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Segurados Especiais receberam acesso a versão simplificada do eSocial, veja as mudanças e as vantagens disso nos próximos tópicos.

eSocial simplificado para MEI e Segurados Especiais

O eSocial é um ambiente digital que serve para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde agora também vão poder ser prestadas informações sobre a comercialização da produção.

O eSocial Simplificado é uma versão mais modernizada, ele tem o objetivo de otimizar ainda mais este sistema, e como o nome já diz, tornando ele mais prático e igualmente seguro.

O módulo simplificado do eSocial começou a ter validade para MEIs e Segurados Especiais que possuam funcionários ou que tenham planos para contratar funcionários, esses empreendedores já poderão aproveitar as vantagens do eSocial simplificado.

Vantagens

Com o módulo simplificado do eSocial, os empregadores vão ter uma autonomia maior, além de mais agilidade e eficiência no processo de prestação de contas e os valores devidos poderão ser pagos gerando o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social) diretamente por este sistema. 

Com essa mudança não será mais preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação, tornando tudo mais prático.

A iniciativa vai diminuir a burocracia e poderá causar um impacto positivo para milhões de MEIs e Segurados Especiais, afinal, essas mudanças podem motivar esses empreendedores a realizarem contratações, já que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de Microempreendedores Individuais têm empregados contratados de maneira  formal. 

Para os Segurados Especiais, o DAE vai unificar a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como acontece com o empregador doméstico. 

Para o MEI, o DAE vai conter apenas as contribuições previdenciárias (INSS), o FGTS deverá ser pago em guia própria, mas isso deve mudar em breve.

A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o começo do ano que vem (2022).

Impactos das mudanças

As alterações feitas no eSocial para os Segurados Especiais e MEIs que tem empregados ou pretendem contratar diminuem a burocracia e isso vai incentivar a contratação de novos funcionários por parte desses empreendedores.

A contratação de novos funcionários vai impactar positivamente a economia brasileira, gerando mais empregos, já que grande parte dos Microempreendedores Individuais, mesmo podendo ter funcionários formais, não contratam.

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