eSocial: Sistema completa cinco anos, mas ainda precisa de melhorias

A plataforma eSocial está completando cinco anos de funcionamento. O sistema criado em 2015 pela Administração Pública, busca principalmente a formalidade do emprego doméstico no país.

Mas apesar de ser considerado um grande avanço, ainda precisa de certas melhorias voltadas às suas funcionalidades.

Dentre elas, está as dificuldades em registrar ou cancelar informações junto ao sistema. Uma das principais reclamações é quanto ao cálculo de férias de acordo com a jornada de trabalho do empregado doméstico que realizado de forma parcial.

Sendo assim, o sistema não realiza o cálculo de 18 dias ou menos de férias, por exemplo. 

Outra questão dos usuários é referente às horas extras, pois, o mesmo não controla a jornada do trabalhador.

O cancelamento de férias também está sendo alvo de questionamentos. Diante disso, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o sistema está em pleno funcionamento e traz todos os cálculos mencionados, mas para isso, as solicitações devem ser feitas com atenção.

A orientação para os cálculos de férias para jornada parcial é de que todas as informações sejam registradas na admissão do trabalhador. Para melhorar o acesso e facilitar a verificação das informações, a pasta ressaltou que está reformulando  o procedimento referente ao cancelamento de férias. 

A comunicação entre o eSocial e outros órgão também tem sido apontado entre as reclamações, uma vez que, a situação estaria causando demora para o acesso de informações do trabalhador.

Um exemplo é a liberação do saque de FGTS para o empregado que foi demitido sem justa causa.

A demora leva em consideração o tempo de registro e conhecimento das informações do trabalhador que teve o contrato rescindido.

Neste caso, a secretaria ressaltou que erros ou inconsistência nos dados do trabalhador que são enviados à instituição responsável estariam causando o problema. 

Crescimento nos Registros

O balanço da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho mostra ainda que, mesmo havendo grande número de empregados domésticos na informalidade em todo o país, o sistema tem registrado anualmente o aumento dos registros de trabalhadores.

Prova disso é que em 2015, foi computado o aumento nos registros de 210.000 empregados registrados (17,65%,). Esse número chegou à 1.550.000 no ano passado. 

Como Funciona o e-Social?

Durante os primeiros anos a utilização do eSocial estabelecido pela Lei Complementar 150, era opcional mas gradativamente, sua obrigatoriedade foi sendo implementada. Para isso, foi criado um cronograma de adaptação seguido por todos empregadores do país.

Agora, o seu uso é obrigatório uma vez que programa tem como objetivo consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados.

Sendo assim, a intenção é reunir todas as obrigações trabalhistas em apenas um lugar e facilitar o acesso às informações. 

Por meio do e-Social é feita a emissão do Documento de a Arrecadação do eSocial (DAE) – uma guia única de recolhimento dos impostos e encargos no emprego doméstico, como recolhimento do INSS (empregado e do empregador doméstico), além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O portal é considerado um sistema completo referente à mão de obra, sendo assim, as principais informações que devem ser registradas pelas empresas são: 

• admissão e desligamento;
• afastamento temporário;
• alteração de salário;
• alteração da jornada de trabalho;
• aviso prévio;
• apuração de débitos e créditos tributários federais;
• cadastro de benefícios previdenciários;
• atestados de saúde;
• condições ambientais de trabalho;
• declaração sobre o imposto de renda retido na fonte;
• comunicação de acidente de trabalho;
• geração do documento de arrecadação de receitas federais;
• monitoramento de saúde do trabalhador;
• folha de pagamento.