Foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam…
A plataforma tecnológica do governo foi adotada há cinco anos e está sendo remodelada para captação dos dados do empregador,…
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial se trata de um projeto por…
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi elaborado pelo Governo Federal no intuito de…
Na matéria de hoje vamos esclarecer a nota técnica n° 19/2020, publicada na sexta-feira, 6, que trouxe reajustes nos leiautes do…
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações…
Na última sexta-feira, 23, foram publicadas as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT números 76 e 77 de 2020, as quais dispõem sobre…
Deste ano em diante, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) será obrigatório para…
No intuito de facilitar a rotina de transmissão das obrigações devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Governo Federal…
As obrigações do Simples foram adiadas para maio de 2021. A medida está em conformidade com a portaria conjunta nº.…