Especialistas e Gestores Públicos Discutem a Nova Norma de Custos

Durante a abertura do XIII Encontro de Gestão de Custos do Setor Público, realizado na quinta-feira (14/9), o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, destacou que, a partir de 2024, entrará em vigor a nova Norma Brasileira de Custos no Setor Público (NBC TSP 34) com novas diretrizes e padrões para os sistemas de custos dos órgãos e entidades públicas. A norma prevê maior especialização das áreas com a atuação de profissionais de Contabilidade e com o envolvimento direto da alta administração para mensurar custos e ainda com a utilização do regime por competência. 

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“A pergunta a que o sistema de custos pretende responder é como alocar melhor os recursos. Sempre haverá melhor possibilidade de alocar os recursos e, por isso, é preciso sempre fazer análises sobre os processos e comparar”, afirmou o subsecretário. “Quais são os resultados que essas unidades geram e quais são os custos? Por que temos unidades que fazem mais com menos? O que podemos fazer para melhorar esses processos e esses resultados? São reflexões, às vezes, duras, mas que precisam ser feitas e enfrentadas, e o sistema de custos serve para auxiliar nesse tipo de análise”, avaliou Nascimento, que disse ainda que os interessados em fazer essas análises contarão com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Após a abertura, a programação do evento prosseguiu com a cerimônia de premiação dos   órgãos e das entidades públicas melhor classificados no Ranking de Desempenho do Relatório Foco em Custos (RFC 2022). Os vencedores do ranking, nesta edição, foram: o Comando da Aeronáutica (Comaer), na categoria Setoriais de Custos; a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na categoria Universidades Federais; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na categoria Agências Governamentais; e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), na categoria Empresas Estatais Dependentes. 

A coordenadora-geral de Informações de Custos da STN, Rosilene Souza, explicou os critérios de classificação do ranking e a importância dele como ferramenta para avaliação dos custos. “Sabemos que uma boa informação de custos serve para avaliar uma entidade e que o sistema de custos tem como objetivos auxiliar nos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização”, comentou.  

Ainda pela manhã, houve a palestra magna ‘Contabilidade Pública Gerencial: Um Retrato do Contexto de Implantação de Sistemas de Custos no Governo Federal’, ministrada pelo coordenador de Suporte às Informações de Custos da STN, Giuliano Cardoso. O tema foi a dissertação de mestrado do coordenador, em que concluiu que implementar o sistema de custo traz legitimidade à organização, mas que esse processo precisa estar relacionado ao desempenho. “A implementação mediante burocratização torna as organizações mais semelhantes entre si, sem necessariamente trazer ganho de desempenho. Os gestores públicos são os principais usuários, mas nem sempre estão inseridos no contexto da implantação do sistema de custos”, considerou Cardoso após os resultados de sua pesquisa. 

Em seguida, especialistas da Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional fizeram apresentações sobre temas técnicos relevantes, como o Manual de Informações de Custos (MIC), o MensuraGov e o Portal de Custos em Tempo de Arranjo Colaborativo. Pela tarde, o evento seguiu com salas temáticas simultâneas, em que os participantes puderam saber mais sobre temas operacionais e práticos com os servidores da área de contabilidade do Tesouro.  

Para encerrar, houve apresentação de duas experiências inovadoras em custos: a primeira na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a segunda no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Os representantes da Unila Daiane Nottar e Eusébio Oliveira explicaram que a universidade passou a elaborar um Relatório de Apuração e Direcionamento de Custos e consideraram que os principais benefícios dessa iniciativa foram a centralização das informações, o registro histórico, a demonstração dos custos executados e consumidos e a transparência no dispêndio dos recursos financeiros 

A diretora de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marina Lacerda e Silva, falou sobre o trabalho que o órgão realiza para a recuperação de ativos que foram utilizados em práticas criminosas e como são mensurados os custos nesses processos. Segundo ela, o objetivo desse trabalho é reduzir o prazo para que esses ativos sejam recuperados, de modo a servir como recursos para políticas públicas de segurança pública.  

Prêmio Tesouro Nacional

Durante o encontro, os participantes foram convidados a elaborarem propostas para o Prêmio Tesouro Nacional 2023 na nova categoria “Soluções em Gestão Fiscal”, que tem como objetivo identificar, reconhecer e valorizar soluções em gestão fiscal bem-sucedidas, aplicadas em governos, privilegiando impacto, inovação e tecnologia. As inscrições para o prêmio podem ser feitas até o dia 16 de outubro. 

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Os autores das três melhores soluções em gestão fiscal serão premiados com a quantia de R$ 6.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente. Os vencedores e as menções honrosas, se houver, também receberão certificado de participação e terão seus trabalhos publicados.

Nesta categoria, pode participar qualquer pessoa física representante de pessoa jurídica de direito público que planeje e/ou execute orçamento próprio ou de ente federado. Todos podem concorrer ao desafio e propor soluções dentro de suas áreas de atuação, sendo permitida a inscrição individual ou em grupo.

Fonte: Ministério da Fazenda