A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) lançou a última terça-feira (5) campanha na TV contra a votação da Reforma Tributária. A peça publicitária alerta que o texto que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados poderia retirar recursos financeiros dos municípios. Contudo, especialistas afirmam que os prefeitos têm ignorado vantagens para as cidades brasileiras caso seja promovida a reforma.
“É uma campanha que é até difícil de entender. Parece haver uma intenção de preservar a independência dos municípios para cobrar tributos. Mas é um erro buscar isso ao custo de manter um tributo cumulativo que deixa de gerar empregos”, critica Miguel Abuhab, um dos fundadores do movimento Destrava Brasil, empresário da área de tecnologia e fundador da NeoGrid e da DataSul.
O empresário é o idealizador do Modelo Abuhab 5.0 de Cobrança Eletrônica Automática de Impostos, incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19, de onde saíram a maioria dos pontos incluídos no texto que será votado no plenário. O modelo também tem sido discutido junto ao secretário especial para a Reforma Tributária do governo, Bernard Appy.
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Abuhab defende que a simplificação da tributação sobre o consumo irá tornar a indústria mais competitiva para exportação, irá atrair novas empresas para o Brasil e gerar mais empregos, o que traz vantagens diretas para cidades brasileiras quando se pensa no país na totalidade. “Quando definimos um espaço e queremos fazer deste espaço nosso ‘ótimo local’, geramos efeitos indesejáveis fora deste espaço. Portanto, o ‘ótimo global’ não é a soma de muitos ‘ótimos locais’. Muitos ‘ótimos locais’ já temos hoje no nosso Sistema Tributário Nacional e percebemos que não deu certo”, afirma.
Já para Luiz Carlos Hauly, tributarista, deputado federal e autor da PEC 110/19, as cidades serão beneficiadas pela reforma com o estímulo da atividade econômica. O fim da burocracia e da complexidade do pagamento de impostos deve gerar empregos e ter outros impactos positivos a depender da realidade de cada município brasileiro. “O texto que será votado determina que os tributos sobre o consumo serão unidos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência do governo federal, e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de responsabilidade dos estados e municípios. Esse formato foi escolhido para garantir a autonomia de todos os entes federativos, o que inclui os municípios, visto que também chegou a ser discutido deixar a competência da tributação somente nas mãos do governo federal”, lembra.
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