Estados elevarão alíquota ICMS de 17% para 20% a partir de abril

O reajuste nas alíquotas de ICMS, previsto para entrar em vigor em abril, promete trazer diversos impactos para a economia brasileira, em especial no que diz respeito ao comércio internacional e no consumo interno.

A medida em questão elevará a alíquota do ICMS de 17% para 20% em encomendas internacionais, o que consequentemente deixará mais caro os produtos importados. Essa mudança tem como objetivo reforçar a arrecadação dos estados perante os desafios fiscais, no entanto, trazendo efeitos negativos aos consumidores.

A decisão de elevar a alíquota de ICMS foi oficializada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), onde representantes dos estados destacaram que o ajuste contribuirá com o maior equilíbrio dos orçamentos estaduais frente às crescentes demandas.

No entanto, apesar de contribuir com a arrecadação dos estados, especialistas têm alertado sobre o risco de retração no consumo, bem como o aumento da informalidade no comércio e uma possível sobrecarga nos segmentos que dependem de insumos importados, a exemplo da tecnologia e bens de consumo.

Aumento do ICMS

Os estados justificam que o aumento do ICMS se trata de uma estratégia para equilibrar a tributação existente entre produtos importados e nacionais, de modo a reduzir a disparidade competitiva dentro do mercado interno. A medida busca fortalecer o setor produtivo nacional, estimulando novos empregos e mais equilíbrio na economia.

Além disso, o reajuste da alíquota do ICMS tem como objetivo proteger os comerciantes locais, que enfrentam uma forte concorrência de grandes plataformas internacionais de comércio eletrônico, a exemplo do AliExpress e Shein, do qual essas empresas oferecem produtos a preços baixos, pressionando o varejo e dificultando a competitividade.

Impactos para as empresas e os consumidores

As plataformas internacionais de comércio eletrônico expressam uma certa preocupação com a mudança, principalmente com o receio de que o reajuste do ICMS resulte em preços mais elevados para os brasileiros.

Lembrando que, atualmente, as compras internacionais de até 50 dólares já estão sujeitas a uma taxa de imposto de importação de 20%, implementada em agosto de 2020. Já com o aumento do ICMS para 20%, a carga tributária total sobre essas encomendas poderá chegar aos 50%, incluindo os dois impostos.

Essa é uma mudança que impactará diretamente aos consumidores, especialmente porque deixará os produtos importados ainda mais caros, reduzindo assim o poder de compra dos brasileiros, que já enfrentam desafios com cargas tributárias elevadíssimas.

Por outro lado, essa decisão também significa desafios para empresas de comércio eletrônico internacional, que agora deverão mudar suas estratégias para que continuem atraindo consumidores, mesmo com o aumento dos preços.

O governo e os estados argumentam que, no longo prazo, esse impacto será positivo para a indústria nacional, tal como para fortalecer o comércio local, que superará os desafios iniciais, beneficiando a economia geral do país.

Efeitos a partir de abril

A medida terá efeito a partir do dia 1º de abril de 2025. Nos casos em que o tributo estadual cobrado seja menor, as assembleias legislativas deverão aprovar a mudança. Lembrando que os estados optaram por uniformizar as alíquotas em 20%.

Segundo o Comsefaz, a decisão foi tomada por ampla maioria. Lembrando que haverá a necessidade de enviar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas para o reajuste das alíquotas do ICMS.