Estou com nome negativado. Posso abrir uma empresa?

Ao deixar de quitar uma dívida, os chamados órgãos de proteção ao crédito podem denunciar a dívida ao governo e também inserem o número de CPF na sua lista de credores. A partir de então, chamamos popularmente de estar com “o nome sujo na praça”. 

Estar com o nome configurando nestas listas de mau pagadores acaba deixando de usufruir de alguns recursos na hora de adquirir novos bens de consumo e o consumidor passa por algumas situações, como: 

• Juros mais altos na possibilidade de contratar empréstimo;
• Diminuição do score em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa;
• Dificuldades na aquisição de cartões de crédito e outros serviços bancários.

Contudo, apesar de trazer dificuldades no acesso a crédito e utilização de diversos serviços bancários, uma pessoa ainda pode abrir empresa com nome sujo. Existem diversos modelos e portes de empresas, e nenhuma proíbe a criação por parte de pessoas com restrição no nome.

Nome sujo é diferente de ter CPF irregular?

Sim. Embora ambos apliquem restrições ao cidadão como Pessoa Física, ter o CPF irregular traz consequências mais graves, incluindo a impossibilidade de participar de concursos públicos e a impossibilidade de abrir seu próprio negócio.

Veja bem, uma pessoa com o CPF irregular pode estar com o nome “limpo”. Da mesma maneira, uma pessoa com nome sujo pode estar com o CPF irregular, pois as causas são independentes.

Vamos explicar melhor. Quando uma pessoa está com o nome negativado, ela deve para a empresa de quem adquiriu o bem de consumo, podendo ser cobrada por profissionais de resolução desse tipo de problema. Já no caso de irregularidade na situação do CPF, a questão é mais abrangente, podendo causar até mesmo a suspensão ou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física. 

Alguns dos motivos para ficar com o CPF irregular são: deixar de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos 5 anos, perda ou roubo de documentos, deixar de votar e não regularizar o título de eleitor, entre outros.

Quais as dificuldades com o nome sujo na abertura da empresa?

É possível abrir uma empresa mesmo com nome sujo. Contudo uma das maiores dificuldades será a obtenção de crédito, mas, além disso, tudo vai depender da modalidade da empresa e da sua natureza jurídica, o que interfere na divisão entre patrimônio da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física.

Se,  no seu caso, seu nome está negativado e pensa em abrir uma empresa, a melhor maneira de tomar a decisão correta para proteger o patrimônio do novo negócio e não misturar com suas contas pessoais ao longo deste processo é contar com a ajuda de um contador. Este poderá analisar e identificar qual o tipo de sociedade é o mais recomendado.

Outro problema que pode ser enfrentado por empreendedores com o nome sujo, principalmente quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI) é a baixa reputação como consumidor no mercado, pois além de restrição de crédito, o nome sujo acaba diminuindo um valor conhecido como score, média ponderada dos sistemas de proteção de crédito.

Mas o que isso significa? Quer dizer que quanto menor for o score do empreendedor, maiores são as chances de ele não honrar suas dívidas. O aumento desse valor é lento e exige uma série de acertos na vida financeira dependendo do ponto de partida.

Conclusão: Apesar de você poder abrir uma empresa, mesmo estando com o nome sujo, limpá-lo acaba sendo uma prática muito importante no processo de abertura. Caso desconfie que já esteja com o nome sujo, você pode verificar gratuitamente a partir dos serviços do SPC e do Serasa. Eles podem ser acessados via internet.

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ANA LUZIA RODRIGUES