Conseguir um emprego com a carteira de trabalho assinada é uma meta para muitos brasileiros, pois assim eles podem assegurar vários benefícios trabalhistas e previdenciários. Muitas empresas abrem processos de seleção para que a contratação do novo funcionário seja a mais assertiva possível, mas em alguns casos o empregador desiste da contratação. Será que essa empresa pode ser punida de alguma forma por isso?
Saiba o que dizem os especialistas sobre o assunto, no decorrer do artigo.
O empregador que desiste da contratação pode sofrer algum tipo de punição?
Essa situação é bem delicada e cada caso possui suas especificidades. De modo geral, os especialistas em direito do trabalho declaram que os empregadores precisam sofrer algum tipo de penalidade, pois dentro do universo jurídico existe a responsabilidade pré-contratual. Ela é válida para inúmeras situações.
Vamos dar um exemplo para que fique mais claro.
A empresa que seleciona o trabalhador (empregado ou não no instante de sua admissão) passa a ter obrigações com esse profissional, mesmo que os documentos ainda não tenham sido assinados. Isso acontece porque o trabalhador perde seu tempo para poder se preparar para o novo cargo.
Importante: Na maior parte dos casos, os juízes estão dando ganho de caso para os trabalhadores.
Como a empresa pode ser punida?
Recentemente, aconteceu um caso em Minas Gerais. Uma trabalhadora afirma ter passado pelo processo de seleção de emprego de uma determinada empresa. Ela começou os preparativos para o novo trabalho e no instante da assinatura do contrato trabalhista, informou que estava grávida. Nesse momento, a empresa mudou de opinião e comunicou que a vaga para a qual a profissional tinha se preparado, não estava mais em aberto. Depois disso, a mulher descobriu que outra pessoa foi admitida para essa mesma vaga.
A profissional decidiu entrar na Justiça contra a empresa e ganhou uma indenização por danos morais.
O que pode acontecer se a empresa desistir de contratar um trabalhador que saiu do emprego, por causa do novo cargo?
Esses casos são mais complicados; pois além de perder tempo com os preparativos para o novo cargo, o trabalhador também perdeu o emprego que tinha.
Quando isso ocorre, o profissional pode entrar com uma ação na Justiça contra a empresa, requerendo uma compensação por perda de chance.
Isso pode acontecer quando o trabalhador deixa de receber dinheiro do seu antigo emprego para começar em outro lugar. No instante em que ele sente segurança do novo emprego, as chances de começar em qualquer outro local são perdidas.
Como foi mencionado anteriormente, cada caso possui suas especificidades, portanto não existe uma lei para todos. Os juízes precisam analisar cada detalhe, mas em casos como esse, os juízes estão decidindo que o empresário precisa pagar indenização por danos morais e materiais.
Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com o Departamento Pessoal?
Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?
Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.
Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.