Certos benefícios que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), costumam ter entre seus requisitos uma lista de doenças que garantem o seu recebimento.
É o caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, por exemplo. Diante disso, muitas pessoas acreditam que isso também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto outras acabam confundindo esse benefício com a própria aposentadoria.
Então, para te contar como funciona o BPC e se existe algum tipo de doença que possa garantir o seu recebimento, elaboramos este artigo com as principais informações sobre os critérios deste benefício. Continue acompanhando e tire suas dúvidas.
O que é BPC?
É bom deixar claro que o BPC não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício de caráter assistencial, que é voltado às pessoas que possuem mais de 65 anos e também aos deficientes.
Ele foi instituído por meio da Lei 8.743/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim, possui seus próprios critérios de concessão.
Diferente da aposentadoria, esse benefício não requer que o interessado faça contribuições à Previdência Social, além disso, também não é exigido que se tenha vínculo empregatício para fazer a solicitação.
Desta forma, o BPC é pago enquanto durar a situação de baixa renda do beneficiário, por isso se a situação econômica melhorar, ele perde o benefício.
Também é importante ressaltar que, diferente dos tipos de aposentadorias disponíveis aos trabalhadores que garantem o direito ao 13º salário, o beneficiário do BPC não o recebe.
Além disso, em caso de falecimento do titular, os dependentes também não podem requerer pensão por morte e o benefício assistencial é cancelado.
Critérios
Desta forma, para ter acesso ao benefício o interessado precisa ter nascido ou ter se naturalizado como brasileiro, além de fazer parte de uma família de baixa renda.
Sendo assim, uma das exigências do BPC é de que o valor da renda per capita familiar mensal seja igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário-mínimo. Outra questão que precisa ser observada são os seguintes requisitos:
- Idoso: é necessário ter mais de 65 anos e comprovar a necessidade ou pobreza;
- Deficiente: é necessário comprovar qual a deficiência, demonstrar a gravidade que impeça o cidadão de participar da sociedade;
Doenças motivam o recebimento?
Para falarmos desta questão, é necessário observar que na legislação que regulamenta o BPC não são especificadas doenças que dão direito ao benefício.
Isso porque o principal objetivo do BPC é amparar as pessoas consideradas de baixa renda. Porém, chamamos sua atenção para aqueles beneficiários que possuem deficiência.
Apesar do BPC não ser concedido em casos de doença, vale lembrar que a deficiência pode ser causada por algum tipo de enfermidade.
Mas, neste caso, o benefício não será pago devido à doença, mas sim por meio da comprovação da deficiência que é feita durante perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como exemplo, podemos citar os casos de estágio avançado da doença ou sequelas irreversíveis por conta do tratamento oncológico, assim como a visão monocular que foi considerada recentemente como deficiência do tipo sensorial.
Então, cumprindo os requisitos, o interessado recebe mensalmente um salário mínimo que este ano é de R$ 1.100. Vale ressaltar que, idosos e pessoas com deficiência também estão incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19.
Solicitação
Se você atende aos requisitos que mencionamos, faça a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para solicitar ao INSS o recebimento do BPC.
O pedido pode ser encaminhado através do site ou aplicativo Meu INSS, assim, será feito o agendamento de uma perícia para comprovação do pedido. Outra opção é solicitar atendimento através do telefone 135.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Por Samara Arruda