Explosão de Falências: Empresas Desmoronam e Economia sente!

Estamos vivenciando um aumento considerável nos pedidos de processamento de recuperações judiciais (RJ) e falências no Brasil. Esse é um fato numericamente constatado, bastando uma pesquisa rápida seja nos tribunais de Justiça dos estados brasileiros, seja nos órgãos de proteção ao crédito, seja em cartórios ou em juntas comerciais, onde a inscrição em ‘recuperação judicial’ deve constar após o nome da empresa tão logo referido pedido seja deferido.

A crise empresarial, uma vez instalada, ela pode ser vista de formas diferentes. Se há uma crise na empresa, mas que é momentânea e cuja resolução está na mão do empresário, ou seja, que ele pode sanar por uma decisão simples, por um corte momentâneo de despesas, por um empréstimo pontual, uma vez que vislumbra no mês seguinte o suprimento contábil e financeiro dessa crise pontual, não há que se falar em procedimento falimentar. O próprio empresário é a solução da sua crise.

Por outro lado, verificando-se que o empresário por si só não tem como tirar a empresa da crise, deve-se averiguar qual a real situação, constatando-se uma insolvência instalada, análises devem ser feita analisando se essa insolvência resulta na inviabilidade ou não do negócio. A depender da ‘patologia” diagnosticada, o remédio aplicável é a recuperação judicial ou a falência. Quando se verifica a inviabilidade do negócio, a empresa deverá se encaminhar diretamente para a falência.

O que vemos na prática, quando empresas inviáveis intentam uma Recuperação Judicial, é a dificuldade que têm em efetivamente se soerguer, muitas vezes sendo essa RJ convolada em falência. Quando, apesar da crise em que se encontra, há indicativos da viabilidade do negócio, a RJ é o melhor caminho, levando a empresa em crise a uma efetiva recuperação, com todos os meios que lhe são legalmente concedidos.

A prática nos tem mostrado que, sendo aplicado aos casos em concreto o ‘remédio’ errado, as consequências são ainda mais danosas à empresa. E como evitar a necessidade do pedido de processamento de recuperação judicial ou de falência? Não existe solução pré-pronta, genérica ou polivalente. Cada caso deve ser analisado e aplicadas as ferramentas e mecanismos legais adequados.

As Falências no Brasil

As falências no Brasil podem ser atribuídas a uma combinação de fatores internos e externos, econômicos, políticos e estruturais. Abaixo estão alguns dos principais motivos:

Alta Carga Tributária

O Brasil é conhecido por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo. Muitas empresas, especialmente as pequenas e médias, enfrentam dificuldades em lidar com a complexidade e o custo do sistema tributário brasileiro. Essa carga pesada e burocrática pode afetar a competitividade e a rentabilidade das empresas.

Burocracia

A burocracia para abrir, manter e encerrar empresas no Brasil é grande. Muitos empreendedores enfrentam obstáculos significativos apenas para obter as licenças necessárias para operar. Esses processos demorados e complexos podem desencorajar novos negócios e prejudicar os existentes.

Falta de Acesso a Financiamento

A obtenção de crédito é desafiadora para muitos empresários brasileiros. As taxas de juros são historicamente altas, e os bancos frequentemente impõem requisitos rigorosos para empréstimos. Isso pode limitar a capacidade de uma empresa de investir em crescimento ou superar dificuldades financeiras temporárias.

Instabilidade Econômica e Política

O Brasil passou por períodos de instabilidade econômica e política, com recessões, inflação e incertezas políticas. Esses fatores podem afetar a confiança dos investidores e dos consumidores, levando a reduções nos investimentos e no consumo, e consequentemente afetando a saúde financeira das empresas.

Competição Desleal

Em alguns setores, a concorrência desleal e a informalidade são problemas. Empresas que operam informalmente podem evitar impostos e regulamentações, dando-lhes uma vantagem de custo sobre as empresas formais. Isso pode pressionar as margens de lucro das empresas que operam legalmente.

Gestão e Planejamento Inadequados

Não se pode ignorar o fato de que, em alguns casos, as falências são resultado de decisões de gestão pobres ou planejamento inadequado. Falta de inovação, incapacidade de se adaptar a mudanças no mercado ou má administração financeira são algumas das razões internas que podem levar a falências.

A Falência X Arrecadação de impostos Federais

As falências de empresas no Brasil têm implicações diretas na arrecadação federal. Quando empresas encerram suas atividades, ocorrem consequências significativas:

Redução na Arrecadação de Impostos: Empresas em funcionamento são fontes essenciais de receita tributária para o governo federal. Quando elas falham, os impostos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) deixam de ser recolhidos, impactando as finanças públicas.

Desemprego: As falências levam ao desemprego, o que, por sua vez, reduz a arrecadação de tributos relacionados ao trabalho, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição ao INSS. Além disso, com o aumento do desemprego, há uma queda no consumo, afetando indiretamente a arrecadação de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Menos Investimento: Com um ambiente empresarial instável, onde as falências são frequentes, o investimento tende a ser mais cauteloso. Menos investimentos significam menos crescimento, o que pode reduzir a base tributária no longo prazo.

Em resumo, as falências no Brasil não apenas indicam problemas no setor empresarial, mas também reduzem a capacidade de arrecadação do governo federal, complicando ainda mais os desafios fiscais do país.

(*) Abimael Carvalho é presidente da Comissão Recuperação Judicial e Falências da OAB Ceará, com Redação Jornal Contábil