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Faltas injustificadas: Quais as consequências para o trabalhador?

Faltas injustificadas: Quais as consequências para o trabalhador?

26/09/2023 às 15h53 Atualizada em 26/09/2023 às 18h53
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Reprodução
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Faltas injustificadas são um tema relevante e amplamente discutido no ambiente de trabalho.

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Quando um funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem uma justificativa adequada, isso pode afetar não apenas sua própria produtividade, mas também acarretar consequências serias ao trabalhador.

O que Constitui uma Falta Injustificada?

Uma falta injustificada ocorre quando um colaborador não comparece ao trabalho conforme sua jornada habitual e também não apresenta uma das justificativas previamente estabelecidas por lei.

Em outras palavras, o funcionário não tem evidências documentadas que comprovem o motivo de sua ausência.

Quando ocorre uma falta injustificada, o empregador, amparado pela legislação, tem o direito de realizar descontos no salário do funcionário.

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No entanto, é fundamental destacar que, em muitos casos, uma conversa prévia com a chefia pode ser esclarecedora.

Embora a falta seja considerada injustificada, caso o empregador concorde em aboná-la, nenhum desconto será efetuado no salário do colaborador.

Para ilustrar essa situação, imagine que um funcionário precise sair mais cedo do trabalho para comparecer a uma consulta médica.

Nesse momento, é de extrema importância que haja um entendimento mútuo e que o colaborador comunique sua necessidade à chefia, explicando seus compromissos e eventuais contratempos que possam afetar seu horário de trabalho.

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A comunicação eficiente no ambiente de trabalho desempenha um papel fundamental na gestão das faltas injustificadas.

Leia Também: O Que Caracteriza O Abandono De Trabalho?

Consequências das Faltas Injustificadas

Antes de tomar medidas mais drásticas em relação às faltas injustificadas, é essencial seguir um processo que envolve advertências verbais ou por escrito, bem como suspensões.

No entanto, caso a ausência do funcionário se torne um problema recorrente, a dedução das faltas no salário pode ser necessária.

O cálculo para descontar as faltas injustificadas do salário é simples: divida o salário mensal por 30 e multiplique o resultado pelo número de faltas do funcionário.

Por exemplo, considere um trabalhador com um salário de R$ 2.400 por mês e que tenha faltado injustificadamente dois dias neste período.

Ao dividir 2.400 por 30 (dias do mês), obtém-se 80. Em seguida, multiplica-se 80 por 2 (dias faltados), resultando em um desconto de R$ 160,00.

Além disso, dependendo da política da empresa, também pode haver um desconto no Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Em casos mais graves, se a semana da falta incluir um feriado, o funcionário pode perder a remuneração desse dia.

Se a quantidade de faltas injustificadas ultrapassar 15 dias no mesmo mês, o funcionário pode perder o direito ao valor correspondente a esse mês no cálculo do 13º salário.

É importante ressaltar que faltas injustificadas frequentes podem levar à demissão por justa causa, uma medida drástica que é aplicada quando o comportamento do funcionário afeta significativamente o funcionamento da empresa.

Portanto, é fundamental que os funcionários entendam a importância da presença regular no trabalho e que os empregadores ajam de acordo com a legislação e as políticas internas ao lidar com faltas injustificadas.

O diálogo e o acompanhamento adequado podem ajudar a evitar conflitos e manter um ambiente de trabalho saudável.

Leia Também: Quantos Dias O Funcionário Pode Tirar De Licença Paternidade CLT?

Impacto das Faltas Injustificadas nas Férias dos Trabalhadores

As faltas injustificadas podem, de fato, ter um impacto direto nas férias dos funcionários, uma vez que a legislação trabalhista estabelece limites para o número de faltas permitidas ao longo do ano.

Conforme mencionado, o limite máximo é de cinco faltas injustificadas anuais. Caso esse limite seja excedido, o período de férias do empregado pode ser reduzido ou até mesmo resultar na perda do direito a elas.

A seguir, descrevemos como o número de faltas injustificadas pode afetar o período de férias:

  1. Até 5 faltas injustificadas: Nesse caso, o trabalhador tem direito a desfrutar de 30 dias de férias, conforme previsto por lei.
  2. De 6 a 14 faltas injustificadas: Com um número de faltas injustificadas entre 6 e 14, o período de férias é reduzido para 24 dias.
  3. De 15 a 25 faltas injustificadas: Se as faltas injustificadas atingirem entre 15 e 25, o trabalhador terá direito a apenas 18 dias de férias.
  4. De 26 a 32 faltas injustificadas: Com um número de faltas entre 26 e 32, o período de férias é ainda mais reduzido, chegando a 12 dias.
  5. Mais de 32 faltas injustificadas: Caso o trabalhador acumule mais de 32 faltas injustificadas ao longo do ano, ele pode perder o direito às férias.

Portanto, é crucial que os funcionários estejam cientes das implicações de suas faltas injustificadas no que diz respeito às férias.

A comprovação de que uma falta foi justificada é fundamental para evitar essas consequências. Do contrário, podem ocorrer advertências, descontos nas férias e no salário, ou até mesmo a perda do direito às férias.

Ter uma compreensão clara das políticas de faltas e férias no local de trabalho é essencial para manter um bom relacionamento entre empregados e empregadores, bem como garantir o cumprimento das obrigações legais.

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