FGTS: ainda dá tempo de aderir ao saque aniversário?

O saque-aniversário é uma das modalidades de acesso ao FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço). Como o próprio nome destaca, ela permite ao trabalhador fazer a retirada de parte do saldo da sua conta no mês em que nasceu.

Mas é importante ressaltar que a adesão a essa modalidade não é obrigatória, por isso é necessário comunicar à Caixa Econômica Federal o desejo de receber o recurso anualmente. 

Neste mês, por exemplo, já podem sacar o dinheiro os trabalhadores nascidos em junho que fizeram a adesão por esse tipo de saque. Por isso, muitas pessoas que estão precisando de uma grana extra têm dúvidas sobre a possibilidade de receber o FGTS ainda em 2021.

Então, qual seria o prazo para fazer esse comunicado à Caixa Econômica Federal? Para entender o pagamento e ver se você pode ser beneficiado este ano, continue conosco.

FGTS

O FGTS é um direito dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também podem receber os trabalhadores rurais; os intermitentes e temporários, além daqueles que são avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas).

Neste grupo são incluídos os atletas profissionais; empregados domésticos e os operários rurais que trabalham apenas no período de colheita. 

Desta forma, o valor que pode ser sacado se trata dos depósitos mensais que são feitos pela empresa contratante, que é de 8% da remuneração paga ao funcionário. 

O saque do recurso está previsto por lei, que estabelece em quais situações pode ser liberado. A modalidade do saque-aniversário é mais recente e está disponível desde 2019.

Ainda posso receber em 2021?

A nossa resposta é sim! Mas para que o recurso seja liberado este ano, os trabalhadores devem optar pelo saque-aniversário dentro do prazo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, é aceita a adesão até o último dia do mês de seu aniversário. Neste caso, você deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.

Depois, clique na opção “Meu FGTS” e, em seguida, acesse a aba “Opção Sistemática de Saque FGTS” e clique em “Optar”. O sistema também possibilita que você acesse o seu atual saldo e faça uma simulação do valor que poderá receber em 2021.

Mas atenção: se a opção a este saque acontecer a partir do mês seguinte ao do nascimento, o trabalhador começará a receber os valores no ano seguinte, ou seja, em 2022.

Além disso,  caso mude de ideia e não queira receber o FGTS, a troca de modalidade de saque pode ser feita e desfeita a cada 24 meses.

Quanto vou receber?

A quantia que será liberada ao trabalhador, depende do saldo da sua conta do FGTS e acrescida de uma parcela adicional que é estabelecida de acordo com as faixas de pagamento. No total, são sete faixas, veja como fica: 

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Vale destacar que, mesmo recebendo os valores anualmente, o trabalhador mantém seu direito de movimentar sua conta do FGTS nas situações que estão previstas em Lei, as principais são:

• aquisição da casa própria;
• doenças graves,
• aposentadoria,
• calamidade pública,
• extinção do contrato de trabalho a termo e temporário,
• falecimento do empregador individual,
• falência da empresa, dentre outros.

Quem não fizer a opção pelo saque-aniversário, permanecerá na modalidade saque-rescisão. Assim, o recurso é liberado integralmente quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Por Samara Arruda