FGTS: ainda é possível pedir o saque-aniversário?

Embora o ministro do Trabalho e Emprego venha dizendo que vai acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador ainda vai poder solicitar a modalidade neste mês.

Neste momento, os nascidos no mês de março podem solicitar o benefício. Tudo indica que este seja o último mês em que o saque é autorizado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Quando você aderir ao saque-aniversário não poderá sacar o saldo total da conta do seu FGTS, caso seja demitido sem justa causa, pelas regras atuais.

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Fim do saque-aniversário

O saque-aniversário está na mira do Governo Federal, que deseja acabar com a modalidade. O Ministério do Trabalho diz que o saque prejudica o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.

O ministro Luiz Marinho disse que vai levar o tema para ser discutido na reunião com o Conselho Curador do FGTS neste mês. O ministro vem dizendo que o trabalhador que antecipar o saque-aniversário com a Caixa Econômica Federal para contratar um empréstimo consignado ou que aderir ao saque-aniversário vai poder fazer o saque-rescisão a partir de março. 

Isso significa, que mesmo que você tenha solicitado o saque-aniversário, e seja demitido sem justa causa, poderá sacar o saldo do FGTS.

Como saber se tenho direito ao saque-aniversário?

Para saber se você tem direito ao saque-aniversário, basta acessar o aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). Basta indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.

Lembrando que o saque-aniversário do FGTS é opcional. Os nascidos neste mês que estiverem interessados em pedir o saque-aniversário, deverão informar a decisão até o último dia do mês de março para receber o dinheiro ainda em 2023.

A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. Neste caso, os nascidos em março poderão sacar o valor até o dia 31 de maio deste ano.

 A solicitação do saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessá-lo).

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. É preciso fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa.

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Qual o valor do saque-aniversário do FGTS

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma parcela adicional. Confira  a tabela.

Faixa de saldo R$	Alíquota	Parcela adicional R$
Até 500,00	50%	–
De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15%	1.500,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
Acima de 20.001,00	5%	2.900,00