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FGTS: Ainda posso pedir o saque-aniversário?

FGTS: Ainda posso pedir o saque-aniversário?

11/05/2023 às 16h49 Atualizada em 11/05/2023 às 19h49
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Imagem: freepik / app fgts / editao por Jornal Contábil
Imagem: freepik / app fgts / editao por Jornal Contábil

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda pode ser solicitado pelos trabalhadores de carteira assinada. Existe um desejo do governo de acabar com a modalidade, mas nada foi feito até agora.

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A modalidade permite retirar uma parte do saldo do fundo, uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em maio vão poder aderir ao saque-aniversário até o final deste mês.

No entanto, existem desvantagens. Quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de retirar o valor integral do fundo se for demitido sem justa causa. Porém, será possível ter acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Além da possibilidade de saque para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.

O saque fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

Imagem por @leonidassantana / freepik / app fgts / editado por Jornal Contábil
Imagem por @leonidassantana / freepik / app fgts / editado por Jornal Contábil

Como funciona o saque-aniversário?

Existe um calendário que foi definido para que o trabalhador possa aderir ao saque-aniversário. Pela regra, é possível resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa.

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O quanto você pode receber dependerá do saldo que tem disponível na conta do FGTS. Se o saldo for de até R$ 500, você pode retirar 50% do valor total

Confira a tabela

Limite das faixas de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00

Leia Também: Toda Mulher Tem Direito Ao Salário-Maternidade Do INSS?

Calendário do Saque-Aniversário 2023

As datas para retirada do saque-aniversário

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  • Nascidos em janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023;
  • Nascidos em abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023
  • Nascidos em maio: 1º de maio a 31 de julho de 2023
  • Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023
  • Nascidos em julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
  • Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023
  • Nascidos em outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
  • Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024
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