O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda pode ser solicitado pelos trabalhadores de carteira assinada. Existe um desejo do governo de acabar com a modalidade, mas nada foi feito até agora.
A modalidade permite retirar uma parte do saldo do fundo, uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em maio vão poder aderir ao saque-aniversário até o final deste mês.
No entanto, existem desvantagens. Quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de retirar o valor integral do fundo se for demitido sem justa causa. Porém, será possível ter acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Além da possibilidade de saque para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
O saque fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
Como funciona o saque-aniversário?
Existe um calendário que foi definido para que o trabalhador possa aderir ao saque-aniversário. Pela regra, é possível resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa.
O quanto você pode receber dependerá do saldo que tem disponível na conta do FGTS. Se o saldo for de até R$ 500, você pode retirar 50% do valor total
Confira a tabela
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
Até 500,00 | 50,0% | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
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Calendário do Saque-Aniversário 2023
As datas para retirada do saque-aniversário
- Nascidos em janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023;
- Nascidos em abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023
- Nascidos em maio: 1º de maio a 31 de julho de 2023
- Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023
- Nascidos em julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
- Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023
- Nascidos em outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
- Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024