FGTS completa 57 anos de existência na legislação brasileira

No dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 57 anos de existência, sendo um dos pilares da legislação trabalhista brasileira. Esta data representa mais de meio século de uma história que transformou a realidade financeira de milhões de trabalhadores no Brasil. Em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FGTS desempenha papel crucial na proteção e segurança financeira dos cidadãos brasileiros.  

Criação: O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do presidente Castello Branco, substituindo o antigo Sistema de Indenização por Tempo de Serviço (SITS), que era menos vantajoso para os trabalhadores. Inicialmente, o fundo era facultativo, ou seja, apenas os empregadores que quisessem aderir contribuíam. 

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No entanto, em 1988 o FGTS tornou-se obrigatório para todas as empresas e passou a receber depósitos equivalentes a 8% do salário de cada trabalhador a cada mês. Essa medida trouxe mais segurança para os empregados, garantindo que, em caso de demissão sem justa causa, eles teriam um colchão financeiro para enfrentar momentos de dificuldade. 

A Importância do FGTS: O FGTS desempenha um papel relevante na vida dos trabalhadores brasileiros. Além de servir como um auxílio em caso de demissão sem justa causa, o fundo também é utilizado para vários outros fins. É um incentivo para a formalização do trabalho, pois apenas os trabalhadores com carteira assinada têm esse direito assegurado, que contribui para a redução do trabalho informal. 

A possibilidade de utilizar o FGTS como entrada para a compra da casa própria, por exemplo, facilita o acesso à moradia e impulsiona o mercado imobiliário. Isso significa que o fundo contribui para a realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros. 

Legado firme: Hoje em dia, o FGTS é um dos maiores fundos da América Latina. Por meio dele, várias obras estruturantes, como de saneamento básico, geram empregos pelo país, catalisando o desenvolvimento e o poder aquisitivo e qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras. 

FGTS e INSS: A pessoa que passou a receber aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso pode sacar o valor acumulado em sua conta do FGTS. Para pedir a certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS, o cidadão deve solicitar os serviços ” Carta de Concessão e Memória de Cálculo do PIS ou PASEP” , ” Solicitar Memória de Cálculo do PIS/PASEP/FGTS”, disponíveis em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-para-saque-de-pis-pasep-fgts 

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Quem pode utilizar este serviço? 

A pessoa que passou a receber: 

• aposentadoria;
• pensão por morte;
• benefício assistencial à pessoa com deficiência, ou
• benefício assistencial ao idoso.

Etapas para a realização deste serviço: 

• Pedir o serviço
• Entre no Meu INSS;
• Clique em “Do que você precisa?” e escreva “certidão para saque”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS