O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário.
Muitas pessoas sabem que podem sacar o FGTS aniversário, emergencial ou em caso de demissão sem justa causa.
Ocorre que existem outras situações que o trabalhador poderá sacar o FGTS, são elas:
Demissão sem justa causa, pelo empregador (Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque);
Término do contrato por prazo determinado;
Rescisão do contrato de trabalho por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Quando o trabalhador se aposenta;
Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal Fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa;
Suspensão do Trabalho Avulso;
Falecimento do trabalhador;
Ter idade igual ou superior a 70 anos;
Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente – esposa ou filhos);
Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente – esposa ou filhos);
Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente- esposa ou filhos);
Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Com informações Karine Passos Advogada Especialista em concessão e revisão de benefícios previdenciários ♦Produtora de conteúdo através do Instagram: @karinepassosadvogada
