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FGTS: Doenças graves dão direito ao trabalhador sacar o benefício?

Vão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS), os trabalhadores com carteira assinada, também outros grupos podem contar com o benefício.

  • Trabalhadores com carteira assinada;
  • Rurais e safreiros;
  • Empregados domésticos;
  • Atletas profissionais;
  • Trabalhadores temporário;
  • Trabalhadores avulsos.
  • No entanto, o saque só pode ser realizado em situações previstas por lei.

Saque por Doenças Graves

Quando o trabalhador ou seu dependente estiverem acometidos por algum tipo de enfermidade, ou seja, doenças graves, vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Porém, existe uma lista das doenças que permitem o trabalhar retirar o dinheiro da sua conta de FGTS:

  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira
  • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
  • Hanseníase
  • Hepatopatia Grave
  • Nefropatia Grave
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa
  • HIV/AIDS
  • Neoplasia Maligna
  • Estágio Terminal de vida.

O Saque por Microcefalia é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

O Saque por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador estiver acometido pela enfermidade.

O trabalhador titular da conta vinculada poderá solicitar o saque do FGTS por motivo de acometimento de doença por meio do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal com a documentação comprobatória. 

Documentação exigida

  • Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
  • Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • Documento de comprovação do vínculo – CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
  • Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:
  • Documento de comprovação da dependência;
  • Documento de identificação do dependente.

Como fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS

Você pode solicitar o saque do FGTS por Doença Grave de forma simples, seguindo as etapas abaixo:

  • Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  • Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
  • Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
  • Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
  • Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Verifique os documentos anexados e confirme;
  • A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal.

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Agência Caixa

O trabalhador também pode comparecer a uma agência da Caixa, tendo em mãos a documentação acima citada.

A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins, para a emissão de parecer.

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Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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