FGTS: Governo libera saque total de contas inativas

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer anunciou durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira que não haverá limite de valor para saque das contas inativas do FGTS até o fim de 2015. As contas são aquelas sem receber novos depósitos e pertencem a mais de 10 milhões de trabalhadores. Ele também anunciou que os juros do cartão de crédito serão reduzidos em mais de 50%.

Pelas normas do Fundo, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. Agora, não haverá essa restrição. Até a noite de ontem, o governo estava em dúvida se o valor ficaria limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800). Hoje, Temer afirmou que não haverá um teto para o saque.

— Anúncio do saque de contas inativas do Fundo de Garantia por tempo de serviço vai permitir que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores possam sacar saldo de suas contas do FGTS. Os trabalhadores alcançados são aqueles que possuem contas do FGTS inativas até 31 de dezembro de 2015. Sabem que essas contas são geradas quando um empregados deixa o emprego e vai para outro emprego. A conta anterior torna-se inativa, abre-se uma nova no novo emprego, ele só poderá sacar quando se aposentar ou na aquisição de moradia própria. Há restrições para o saque dessas contas. Estamos flexibilizando essa exigência — afirmou Temer.

Segundo Temer, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a uma salário mínimo, ou R$ 880. Por isso, acrescentou, a retirada desses recursos não coloca em risco a solidez do FGTS.

O presidente afirmou que a injeção de recursos vai movimentar a economia com R$ 30 bilhões e que isso equivale a 0,5% do PIB e sem por em risco a própria solidez do FGTS.

— Não põe em risco o Fundo de Garantia, as verbas para aplicação em setores, de um lado, e de outro lado permite uma movimentação da economia com um saque de R$ 30 bilhões.

A medida é mais uma tentativa do governo de estimular a economia, que está em recessão desde 2015 e ainda não deu sinais consistentes de recuperação, em meio a baixa confiança dos agentes econômicos.

CALENDÁRIO DE SAQUE SAI ATÉ FEVEREIRO

Para evitar que as pessoas corram para as agências da Caixa Econômica Federal, o governo vai anunciar um cronograma de pagamento, que deve ser de acordo com a data de nascimento dos cotistas. Em muitos casos, os trabalhadores têm mais de uma conta inativa, e com valores baixos. Elas estão geralmente no nome de pessoas que pediram demissão e trocaram de emprego ou que foram demitidas por justa causa, casos em que os recursos ficam retidos.

— Vamos divulgar um calendário até fevereiro. Não há necessidade das pessoas correrem até a Caixa Econômica Federal para retirarem o dinheiro — disse o ministro Dyogo OLiveira (Planejamento).

Os recursos poderão ser retirados para qualquer finalidade, e não mais em casos de doença grave ou para compra de imóvel.

Na avaliação do governo, esta medida ajudará no aquecimento da economia e para a redução da inadimplência “como um todo”.

JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Temer também anunciou a redução “à mais da metade” dos juros rotativos do cartão de crédito e o parcelamento dos inadimplentes nesta modalidade de crédito. Hoje, os juros anuais nos cartões de crédito ultrapassam 400%.

— No primeiro trimestre haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito — afirmou o presidente, acrescentando que, em seguida, haverá parcelamento daqueles que não pagaram e este parcelamento terá juros ainda menores.

O presidente disse ainda que nesta manhã anunciará mudanças nas leis trabalhistas, incluindo plano de seguro para emprego, que será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

O Globo