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FGTS: nascidos em dezembro vão poder fazer o saque-aniversário

Com as festas de fim de ano todo mundo está precisando de uma grana extra. Se você é uma dessas pessoas e nasceu no mês de dezembro, vai poder fazer o saque-aniversário. O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Sendo assim, quem fizer o pedido em dezembro tem até o dia 28 de fevereiro do ano que vem para retirar a grana.

Também neste mês os aniversariantes dos meses de outubro e novembro também vão poder retirar o dinheiro.

A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal. A modalidade permite que você faça a retirada de uma parte do saldo das suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O saque-aniversário foi lançado em abril de 2020 e já foi utilizado por 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.

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O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário, conforme a Lei 13.932/19.

Os saques podem ser feitos pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa – não é preciso ir até uma agência bancária. A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário

O trabalhador que não optar pela adesão continuará na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

O que é saque rescisão?

Saque-rescisão é uma sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

O que acontece quando solicitar o saque-aniversário?

Saque-aniversário é uma sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.

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A formalização do pedido, porém, precisa ser feita até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o trabalhador terá direito a parcela anual do saque-aniversário somente no ano seguinte, conforme informou a Caixa.

Qual é o valor de FGTS que pode ser sacado?

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS —considerando todas as contas no fundo— mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Veja tabela abaixo:

Faixas de saldoAliquotaParcela adicional fixa
Até R$ 50050%
de R$ 500,01 até R$ 1 mil40%R$ 50
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil30%R$ 150
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20%R$ 650
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15%R$ 1.150
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil10%R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900
Fonte Caixa Econômica Federal
Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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