FGTS pode pagar revisão mesmo para quem já sacou dinheiro

Milhões de brasileiros movimentaram as contas de FGTS nos últimos anos por ocasião de diversos saques emergenciais relacionados às crises econômicas que o país enfrenta. Outras movimentações são aquelas relacionadas à compra de um imóvel ou por motivos de demissões sem justa causa.

O que muitos desconhecem é que, mesmo tendo sacado todo o dinheiro do fundo, ou parte dele, o cidadão ainda pode requerer a revisão do seu FGTS para corrigir a correção monetária do dinheiro pelo tempo em que ele ficou depositado, desde 1999 até os dias atuais.

Para quem deseja saber o valor que poderia ganhar nesta revisão, é possível fazer o cálculo gratuitamente através do site LOIT FGTS – https://fgts.loitlegal.com.br .

Basta ter em mãos os extratos do fundo de garantia que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS e enviar através do sistema que mostra o resultado no mesmo momento. 

Os valores podem variar de acordo com o tempo em que o dinheiro ficou depositado e o tamanho do saldo que, por sua vez, estão relacionados com o tempo de trabalho e o valor do salário. Ou seja, quanto mais tempo de trabalho e maior o salário, maior o valor da revisão do FGTS.

Segundo a LOIT, que oferece o cálculo gratuito, os valores giram em torno de 10 mil reais por pessoa, mas podem ser bem maiores do que isso dependendo dos fatores acima. A empresa oferece também dois tipos de serviço para quem desejar entrar com o pedido de revisão na justiça: o primeiro é um KIT de documentos já preenchidos com o cálculo efetuado e instruções para que a pessoa entre com o pedido no Juizado Especial Federal (JEF); o segundo é o próprio serviço de atermação do pedido, onde a empresa ajuda na parte burocrática até o pedido estar depositado no JEF.

A questão central neste caso é a troca da TR como índice de correção monetária das contas do FGTS por algum outro índice que acompanhe a inflação no período para evitar a perda ocorrida em termos de poder de compra do trabalhador. O assunto está aguardando decisão do STF mas não existe data prevista para esse desfecho.

Por se tratar de um direito à propriedade, os advogados especialistas na área acatam a tese de que são altas as chances de ganho e ressaltam que o mesmo tema já foi julgado dessa forma para correção de precatórios e de dívidas trabalhistas. 

Contudo existe um alerta sobre a provável aplicação da modulação na decisão que, na prática, seria uma forma de aplicar os efeitos apenas para o futuro e não contemplando o passado. Por isso, os especialistas no assunto ressaltam a importância de entrar com o pedido na justiça antes que a votação aconteça como uma forma de tentar garantir o direito à correção de todo o passado.

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