O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro. No entanto, por mais que o benefício seja conhecido por todos, sua utilização ainda gera dúvidas. Não raro, as pessoas se perguntam: como posso usar meu FGTS?
Atualmente, existem 3 possibilidades de uso para quem deseja conquistar o sonho da casa própria: comprar ou construir um imóvel, amortizar ou quitar o contrato de financiamento e pagar parte do valor das prestações restantes. Antes de tomar qualquer decisão, porém, é preciso considerar algumas questões importantes.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando o post de hoje para entender do que se trata, onde o FGTS pode ser usado, em quais situações ele está liberado e quais regras limitam seu uso. Vamos lá?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador. Seu propósito é protegê-lo em situações de desemprego ou em outros casos específicos por meio do pagamento de indenização.
Para viabilizar a transação na Caixa Econômica Federal (CEF), é feita a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita o correspondente a 8% do salário do empregado. Isso é feito mensalmente. O saldo dessa conta, que vai acumulando ao longo do tempo, podendo ser sacado em determinadas situações.
Além da possibilidade de saque em caso de desemprego não voluntário por parte do trabalhador, o FGTS também pode ser usado em diversos outros contextos. Confira algumas das principais ocorrências:
Viu como as regras do FGTS deixam claro que o recurso pode ser sacado para a aquisição de patrimônio imobiliário, desde que sirva para a moradia do titular da conta? Nesse caso, é vedada a aquisição de outros bens — como veículos.
Agora que sua dúvida sobre como usar o FGTS para adquirir patrimônio foi respondida, vamos pular para a documentação necessária. Observe quais são os principais documentos que devem ser apresentados:
Se você trabalha de forma avulsa, será preciso apresentar uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato da categoria.
A Caixa Econômica Federal (CEF), instituição bancária responsável pela administração dos recursos, ainda pode solicitar outros documentos a fim de evitar possíveis dúvidas ou completar informações sobre a utilização do FGTS.
Em primeiro lugar, você precisa conferir o saldo da sua conta do FGTS para verificar quanto pode ser investido na operação de compra, amortização ou liquidação dos valores devedores ou ainda das parcelas restantes do seu contrato.
Depois, separe a documentação que acabamos de listar e entregue em uma agência da Caixa Econômica ou no correspondente bancário da instituição localizado mais próximo de você. Aí basta esperar que o banco realizasse a análise dos documentos.
Em caso de aprovação, seu saldo referente ao Fundo de Garantia poderá ser investido diretamente na realização do seu sonho imobiliário!
Mesmo no caso de uso do FGTS para a compra da casa própria, o trabalhador deve cumprir algumas regras para ter acesso aos recursos. São elas:
Mas e para comprar um terreno, como posso usar meu FGTS? Ao contrário do que muitos pensam, não é possível usar esses recursos para comprar lotes, mesmo que haja a intenção de construir uma casa ali.
A lógica por trás dessa restrição é bem simples de entender: o Fundo tem a finalidade social de garantir a estabilidade financeira do trabalhador e de sua família em situações específicas. Como não é possível dar reais garantias de que o terreno adquirido será de fato usado para construir um imóvel residencial, a possibilidade é vedada.
No entanto, é possível utilizar o valor disponível para construir o imóvel em um terreno de propriedade do proponente. Se você tem um lote em seu nome, portanto, a liberação do FGTS para realizar a obra é assegurada.
A compra de um imóvel com recursos do FGTS também deve obedecer às regras que regem o SFH. Isso significa que o imóvel deve custar no máximo 950 mil reais se estiver localizado nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo ou no Distrito Federal e até 800 mil nos demais estados da União.
A partir de 1º de janeiro de 2019, data em que entrará em vigor a Resolução 4.676, de 2018, o trabalhador consorciado poderá adquirir imóvel residencial avaliado em até 1.500.000 reais. A avaliação é feita por um perito da Caixa Econômica Federal. Ainda é preciso observar se o imóvel não foi adquirido há menos de 3 anos pelo atual proprietário também usando o FGTS.
Não é possível usar esses recursos para adquirir imóvel comercial, comprar materiais de construção ou negociar imóveis residenciais para outras pessoas, mesmo que sejam familiares ou dependentes.
O saldo do FGTS pode ser usado para construir um imóvel, desde que o trabalhador já seja dono do terreno e que contrate um financiamento específico para esse fim. Nesse caso, o dinheiro da conta não é liberado diretamente para o trabalhador, mas sim para o agente financeiro que concedeu o empréstimo e que atuará como controlador dos recursos, fazendo a liberação à medida que a obra exigir.
Preciso reformar meu imóvel. Como posso usar meu FGTS? Na verdade, não é possível usar o saldo do Fundo de Garantia para pagar essa despesa. Apesar de os recursos serem seus, eles só podem ser resgatados para comprar um imóvel ou quitar um financiamento. Reformas não se encaixam nas condições.
A legislação permite que até 2 pessoas façam uso de seus saldos individuais do FGTS para adquirir um único imóvel. Caso isso aconteça, o imóvel deve ser registrado no nome de ambos os compradores, cada um cumprindo individualmente as regras estabelecidas para tanto.
A única exceção acontece se os compradores forem casados. Nesse caso, só um deles precisa necessariamente morar ou trabalhar na região onde o imóvel está localizado.
Como posso usar meu FGTS para pagar um financiamento? Seu saldo pode ser direcionado para quitar totalmente sua dívida ou pagar apenas uma parte do valor devedor, desde que o contrato de financiamento do imóvel tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Se o trabalhador participa de um consórcio imobiliário, pode fazer uso do saldo do FGTS tanto para complementar o valor da carta de crédito, caso queira adquirir um imóvel mais caro, quanto para dar como lance, a fim de antecipar sua contemplação. O recurso também pode ser usado para liquidar ou amortizar o saldo devedor, pagando parcelas do consórcio.
Aliás, essa tem sido a modalidade de compra preferida de quem busca a realização do sonho da casa própria. E não é para menos! Por meio do consórcio, é possível programar a aquisição do imóvel de forma segura, sem pagamento de juros e sem necessidade de dar entrada, tudo com parcelas acessíveis.
Conteúdo original Rodobens
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